Ausência de Nomeação de Defensor Dativo em Modelos

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  • [Modelo] Embargos de Declaração - Honorários Advocatícios - Defensoria Dativa

    Modelos • 24/04/2020 • Marcos Albuquerque

    Este causídico que subscreve fora nomeado nos autos em págs. 118, datado em 16.1.2019 a fim de atuar como defensor dativo das requeridas... AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA OFERTA DE RAZÕES DE APELAÇÃO. VÍCIO IDENTIFICADO E SANADO. REMUNERAÇÃO QUANTIFICADA SEGUNDO APRECIAÇÃO EQUITATIVA... No caso em tela, o defensor ficou a mercê de Vossa Excelência com relação a ausência do arbitramento dos honorários advocatícios, embora devidamente nomeado

  • Modelo de Petição de Dativos

    Modelos • 22/01/2020 • Weverton Ferreira

    DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS. 1... DEFENSOR DATIVO EM PROCESSO CRIMINAL. SENTENÇA QUE FIXA VERBA HONORÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1... Os honorários fixados em favor de defensor dativo, na sentença do processo em que foi nomeado para atuar, podem ser cobrados por meio de execução contra o Estado. 3

  • Modelo - hcstj: Advogado Dativo. Ausência de Intimação Pessoal. Nulidade Absoluta.

    Modelos • 14/09/2022 • MOTTA ADVOGADOS

    Destaco que a impetração busca a nulidade do feito em razão da ausência de intimação pessoal do defensor dativo para audiência de instrução, debates e julgamento... Busca, em razão da ausência de intimação pessoal do defensor dativo, a nulidade de todos os atos processuais realizados após a apresentação da resposta à acusação... Alegação de nulidade do feito em razão da ausência de intimação pessoal do defensor dativo. Profissional que optou expressamente pela intimação via imprensa oficial

  • Contestação por Negativa Geral - Advogado Dativo (preliminar de nulidade de citação).

    Modelos • 12/07/2021 • Souza e Freitas Advocacia e Consultoria Jurídica

    O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... Nesse viés, diante da ausência de resposta do réu citado por edital, determinou o Douto magistrado a nomeação de curador especial para defesa de seus interesses... AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTOS DOS MEIOS PARA LOCALIZAR O RÉU

  • Modelo de Réplica à Contestação - honorários advocatícios dativos

    Modelos • 23/05/2019 • Patrick Kessler

    Esse defensor, dado pelo Estado, é chamado de defensor dativo... Não havendo ou sendo insuficiente a defensoria pública local, ao Juiz é conferido o poder-dever de nomear um defensor dativo ao pobre ou revel. [...]... A fixação dos honorários do defensor dativo é consectário da garantia constitucional de que todo o trabalho deve ser remunerado, e aquele, cuja contraprestação encarta-se em decisão judicial

  • [Modelo] Justificação por Negativa Geral

    Modelos • 16/08/2018 • Suellen Rodrigues Viana

    O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. CABIMENTO... O simples fato de ser nomeado curador especial à parte não tem o condão de auferir-lhe o benefício da gratuidade, pois, dada a ausência de juntada de comprovante de rendimento, não há como se verificar

  • Negativa geral - curador

    Modelos • 08/04/2022 • Ricardo Berbetz

    O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. Pede deferimento, Local - data

  • Modelo de Habeas Corpus ao STJ

    Modelos • 26/02/2020 • Fernando Henrique Schicovski

    confiança, para só ento, caso permanea inerte, nomear-lhe defensor dativo ou enviar os autos Defensoria Pública... Constatada a inércia do advogado constitudo, o réu deve ser intimado para indicar novo patrono de sua confiana antes de proceder-se à nomeação da Defensoria Pública ou de defensor dativo para o exerccio... AUSÊNCIA DE RAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO INTIMAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE NOVO DEFENSOR. NULIDADE CONFIGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I