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AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. DOCUMENTO SEM ASSINATURA E SEM MENÇÃO ACERCA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS... INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1... II - PRELIMINARMENTE A) INÉPCIA DA INICIAL – DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS O artigo 320 do Código de Processo Civil dispõe que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura
IMPROCEDENCIA MANTIDA, AUSENCIA DE PROVAS (...)... (pretendo retirar isso com o objetivo de acabar com a testemunha em audiência de instrução) AUSÊNCIA DE PROVA-GERAL Nobre Julgadora com as provas que o autor trouxe aos autos, bem como, as agora juntadas... DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a improcedência dos pedidos elencados na exordial , com o escopo nas teses : insuficiência de provas e ausência de culpa da Contestante , com base no bojo dos documentos
Daí o entendimento da jurisprudência de que, na ausência de provas obtidas em juízo, mediante contraditório, deve ser o réu absolvido ou, no mínimo, anulada a sentença: “Nulidade da sentença condenatória... “Ônus da prova... A acusação nos artigos acima citados não possui nenhum fundo de verdade, pois a acusação não traz aos autos nenhuma prova que o denunciado é comerciante, já a defesa traz várias provas que o réu sempre
a produzir nos autos, se reservando ao direito de produzir eventual contra prova, bem como não possui interesse na realização de acordo, requerendo o julgamento antecipado do mérito nos termos do inciso... qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por RECLAMANTE , vem, por suas advogadas subassinadas, perante V,Exa., se manifestar sobre despacho de ID XXXX, informando que não tem provas
II.I - DA AUSÊNCIA DE PROVAS A materialidade do crime está comprovada pelo boletim de ocorrência nº XXXXX (mov. 4.3), auto de levantamento do local do crime (mov. 4.13) e pela prova oral coletada nas fases... Ou seja, após toda a oitiva das testemunhas, bem como os acusados, verifica-se fragilidade nas provas, ora trazidas na instrução... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICIDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , INCISOS II E IV DO CP )– PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA - PLEITO PARA IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO PARA PRONUNCIA
IMPROCEDENCIA MANTIDA, AUSENCIA DE PROVAS (...)... AUSENCIA DE PROVA-GERAL Nobre Julgadora com as provas que o autor trouxe aos autos, bem como, as agora juntadas na contestação podemos concluir que são totalmente precárias e insuficientes para uma eventual... A jurisprudência já se manifestou a respeito: “ACIDENTE DE TRÂNSITO RESSARCIMENTO DE DANOS –AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA CULPOSA DO MOTORISTA –RÉU –IMPROCEDÊNCIA –SENTENÇA MANTIDA
AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS E DE FUNDADAS RAZÕES. ILEGALIDADE. NULIDADE DA PROVA OBTIDA E DAQUELAS DELA DERIVADAS. ABSOLVIÇÃO DO AGENTE. RECURSO PROVIDO. 1... Dessa forma, a alegação de que houve consentimento do morador para entrada em domicílio deve ser vista com ressalvas dada a ausência de qualquer prova capaz de afastar dúvidas acerca da legalidade da prisão... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 2
DO DIREITO Excelência, conforme inquérito policial, é notório ausência de lastro probatório mínimo para uma persecução penal, sob a pessoa de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx... Nosso sistema processual penal não é inquisitório e sim acusatório, não cabendo ao acusado o ônus de fazer prova de sua inocência, mas ao Ministério Público, com provas robustas, comprovar a materialidade... A prova da autoria deve ser lógica e livre de dúvida, pois só a certeza autoriza a condenação no juízo criminal
AUSÊNCIA DE PROVA DE ILÍCITUDE DO CELULAR OU DE SEU CONTEÚDO. 3-VERSÃO DE CONFISSÃO E ENTREGA DA DROGA INCOMPATÍVEL COM O TEMPO DE 06 HORAS DE OPERAÇÃO POLICIAL. 4-APLICAÇÃO DO § 4º , DO ART. 33 , LEI... AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. NULIDADE DO ENCONTRO DA DROGA. ATIPICIDADE DO FATO OU INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 2-VERSÃO SOBRE CELULAR. AUSÊNCIA DE LÓGICA... Ademais, não há óbice da Súmula nº 7 deste Colendo Superior Tribunal de Justiça eis que não se vislumbra o reexame de provas contidas nos autos do processo
DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU PELO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E O IN DUBIO PRO REU Em uma análise aos autos percebe-se a ausência de qualquer prova que o denunciado efetivamente praticou o crime previsto... Ora Excelência, na falta de provas que o réu cometeu o crime (materialidade) e, ainda, na falta de provas que este realmente sabia que esta tinha menos de 13 anos de idade (lembrando que em sede de delegacia... Exemplo está na previsão de absolvição quando não existir provas suficientes na imputação formulada (artigo 386 , VII , CPP )