Candidato Habilitado em Modelos

Santa Catarina ; e) A dispensa da audiência de conciliação; f) A produção de todos os meios de prova em direito admitido, em especial, a perícia médica, a ser realizada por profissional legalmente habilitado... Os custos dos exames em questão serão de responsabilidade do candidato... O Administrador não pode apenas emitir resultados de avaliações em que se limite a afirmar que o candidato não está apto

Conclui então que o autor está habilitado e apto para o desempenho de qualquer função laborativa daquela descrita no edital, sendo ilegal a sua reprovação, vejamos o disposto no item 20, do GRUPO XII... Pelo exposto, requer o autor que seja realizada perícia médica por profissional habilitado (ortopedista/traumatologista), a fim de verificar eventual vício de ilegalidade na fase de exame de saúde, bem... I - A presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo que elimina candidato com base em laudo oficial só é refutada por perícia judicial

Tem-se, dessa forma, injustificável tal preenchimento, enquanto disponíveis candidatos habilitados em concurso público, o que confere à candidata seu direito de nomeação... Nesse novo certame, foram classificados 22 candidatos (doc. 10 e 11 anexos)... em que os candidatos melhores classificados e convocados desistem da nomeação

Pelo exposto, requer o autor que seja realizada perícia médica por profissional habilitado (ortopedista/traumatologista), a fim de verificar eventual vício de ilegalidade na fase de exame de saúde, bem... de São Paulo - PMESP; e) Que seja o réu citado, para que querendo apresente defesa dentro do prazo legal; f) Que no decorrer da instrução processual seja realizada perícia técnica por profissional habilitado... Ofensa ao princípio da vinculação ao edital Sendo o edital a lei que rege o concurso, foi previsto expressamente no ANEXO E quais seriam as patologias incapacitantes que determinam a inaptidão do candidato

Ocorre que o edital alhures mencionado, elucida no Item 2.1.2, que as vagas serão preenchidas de acordo o quadro de vagas , segundo a ordem de classificação para o cargo habilitado, e opção realizada... a qual não tem a obrigação de nomeá-los dentro do prazo de validade do certame. - Ocorrendo preterição dos habilitados em benefício de professores horistas contratados sem concurso público para o provimento... CANDIDATO APROVADO: DIREITO À NOMEAÇÃO. ATO OMISSIVO. VALIDADE DO CONCURSO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. 1

Ocorre que, a realização do concurso público demonstra de forma fática e incontestável a efetiva necessidade de profissionais devidamente habilitados e aprovados para o desempenho das funções especificadas... Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF ; O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação... Os candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas ofertado por meio do edital possuem direito subjetivo à nomeação para o cargo, uma vez que o edital possui força vinculante para a

Pelo exposto, requer o autor que seja realizada perícia médica por profissional habilitado (psicólogo) sobre os testes e resultados da avaliação psicológica para verificar eventual vício de ilegalidade... resultados ou conclusões; f) Que seja o réu citado, para que querendo apresente defesa dentro do prazo legal; g) Com a juntada dos resultados, que seja realizada perícia técnica por profissional habilitado... EXCLUSÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE HEPATITE B. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1

atende as exigências mínimas para assumir o cargo, assim como os demais habilitados... Os itens 7.3.8 e 7.3.11, do edital nº 001/CFP/PMPA, garantem aos candidatos que: 7.3.8 - “O candidato será considerado inapto na Avaliação de Saúde nos casos em que apresentar alteração dos exames que... AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO CERTAME. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA

psicológica do autor, incluindo os exames psicológicos com as avaliações e não somente os resultados ou conclusões; e) Com a juntada dos resultados, que seja realizada perícia técnica por profissional habilitado... aprovados exame de aptidão física; - Diário Oficial com a relação dos candidatos aprovados no exame de saúde - Convocação para o exame psicológico; - Diário Oficial com a relação dos candidatos APROVADOS... EXCLUSÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE HEPATITE B. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1

para o cargo a que concorreu e foi habilitado, corroborando o pleito que ora está sendo impetrado... a existência de vagas, mediante preterição imotivada e arbitrária dos candidatos... A nomeação de outros candidatos que não a ora impetrante somente faria sentido quando a Administração Pública demonstra a existência de vagas, mediante preterição imotivada e arbitrária dos candidatos