Cláusula Contratual Não-cumprida em Modelos

No entanto, é abusiva a cláusula contratual que fixa esse percentual de modo excessivo. Precedentes jurisprudenciais. 4... CLÁUSULA CONTRATUAL DE RETENÇÃO DE VALORES. PERCENTUAL EXCESSIVO FIXADO SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA. ONEROSIDADE EXCESSIVA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS NOME DA PESSOA , brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG: XXXXXX e CPF: XXXXXX, residente e domiciliada à Rua

No entanto, é abusiva a cláusula contratual que fixa esse percentual de modo excessivo. Precedentes jurisprudenciais. 4... CLÁUSULA CONTRATUAL DE RETENÇÃO DE VALORES. PERCENTUAL EXCESSIVO FIXADO SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA. ONEROSIDADE EXCESSIVA... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS XXXXXXXXXXXXXX , brasileira, divorciada, comerciante, portadora do RG: xxxxxxxxxx e CPF: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à

No entanto, é abusiva a cláusula contratual que fixa esse percentual de modo excessivo. Precedentes jurisprudenciais. 4... CLÁUSULA CONTRATUAL DE RETENÇÃO DE VALORES. PERCENTUAL EXCESSIVO FIXADO SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA. ONEROSIDADE EXCESSIVA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS NOME , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG: XXX e CPF: XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nºxxx

A obrigação contratual não foi cumprida pela ré, sendo cabível, portanto, a rescisão contratual... Ademais, a cláusula ____ do contrato firmado entre as partes prevê uma multa contratual de ___% do valor total do contrato em caso de descumprimento de obrigação contratual... II – DO DIREITO O descumprimento contratual por parte da ré é evidente, tendo em vista que esta se comprometeu a efetuar o pagamento mensal de R$ (informar valor) à autora, mas não o fez, prejudicando

Deste modo, havendo expressa previsão legal e contratual, de rigor seja aplicada a cláusula penal... Destarte, não há que se cogitar na retenção de qualquer percentual pago, conforme previsto na cláusula penal (fls. 20), aplicável aos casos de resolução contratual por culpa/inadimplemento do promitente... Por isto, quando o dever de cooperação intersubjetiva não é voluntariamente aceito pela parte credora, viabiliza o art. 413 a intervenção judicial na economia contratual, para permitir a redução da cláusula

sob pena de enriquecimento ilícito. - O STJ já decidiu pela validade "da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa... As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Portanto, todas as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da forma mais benéfica ao requerente... ou modificar substancialmente seu conteúdo. § 1º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. § 2º Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde

Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido revisional do valor do aluguel mensal mínimo. 2... CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITADORA DO VALOR DA REVISÃO JUDICIAL DO ALUGUEL MENSAL MÍNIMO. RENÚNCIA PARCIAL. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA . 1... Se aos particulares é atribuído o poder de criar o seu próprio dever ser, contraditório seria o não provimento de obrigatoriedade as cláusulas contratuais.” (2010, p. 27) É fundamental que a Pacta Sunt

Requer a imposição dos juros de mora, a partir do inadimplemento contratual, ou seja, 31.12.2017, considerando a abusividade da clausula de prorrogação do contrato por 180 dias, e ainda a não anuência... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...)... Se a cláusula penal compensatória funciona como pré-fixação das perdas e danos, o mesmo não ocorre com a cláusula penal moratória, que não compensa nem substitui o inadimplemento, apenas pune a mora. 2

que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure... contratuais e, principalmente, por ter passado do prazo de 30 dias gratuitos por CULPA EXCLUSIVA DA DEMANDADA, faz jus a demandante à RESCISÃO CONTRATUAL COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, com o... ou modificar substancialmente seu conteúdo. § 1º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. § 2º Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde

Vejamos o teor da Cláusula contratual que prevê esta última obrigação: [imagem da cláusula] Por ter cumprido a primeira obrigação contratual, cabe às requeridas ainda, o cumprimento forçado do pagamento... Vejamos o teor da referida Cláusula contratual: [imagem ou transcrição da cláusula] Na interpretação da referida Cláusula, isolada e literalmente, depreende-se que uma das condições colocadas pelas requeridas... No primeiro caso, o da falta dos critérios objetivos, é claro que não existem parâmetros fixados do que seria excelência no rendimento escolar, o que se verifica por simples leitura da Cláusula contratual