Conclusão do Curso de 2º Grau Ou Equivalente em Modelos

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  • Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Liminar e Indenização por Danos Morais e Materiais

    Modelos • 08/09/2022 • Mayana Silva

    Porém, o fato de o aluno, ora requerente estar inadimplente não pode obstar a colação de grau, a expedição de diploma de conclusão de curso... Porém, o fato de o aluno, ora requerente estar inadimplente não pode obstar a expedição de diploma de conclusão de curso e/ou colação de grau... É ilegítimo o ato que obsta a colação de grau e expedição de diploma de conclusão de curso superior, com fundamento na existência de débito. 3

  • Modelo de Mandado de Segurança

    Modelos • 30/07/2018 • Kizi Marques Iuris Petições

    A jurisprudência tem manifestado entendimento no sentido de que a não-apresentação do certificado de conclusão do 2º grau, por ocasião da matrícula, não impede o ingresso do candidato no curso superior... A jurisprudência tem manifestado entendimento no sentido de que a não-apresentação do certificado de conclusão do 2º grau, por ocasião da matrícula, não impede o ingresso do candidato no curso superior... Concluído o 2º grau antes do início do período letivo regular, tem direito o impetrante a freqüentar as aulas do curso de nível superior. 3. Sentença confirmada. 4. Remessa oficial desprovida

  • Mandado de Segurança - Reitor de Universidade e Prouni-MEC

    Modelos • 31/03/2020 • EDVANIA OLIVEIRA ADVOCACIA

    A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo... Todos do Governo Federal, em Universidades privadas. 2... AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE

  • Mandado de Segurança - Vestibular - Medida Liminar para matrícula sem conclusão do Ensino Médio

    Modelos • 09/09/2015 • VALTER DE MOURA Advocacia

    à conclusão do curso exigida pela... O IMPETRANTE encontra-se matriculada e cursando o semestre final do 3º ano do Ensino Médio no..., nessa Urbe (doc. 07), com previsão de conclusão do curso até a primeira quinzena de novembro/2015. 2... A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo

  • [Modelo] Mandado de segurança com pedido de liminar

    Modelos • 06/10/2017 • ADVOGADO EM FORTALEZA

    à conclusão do curso exigida pela... O IMPETRANTE encontra-se matriculada e cursando o semestre final do 3º ano do Ensino Médio no..., nessa Urbe (doc. 07), com previsão de conclusão do curso até a primeira quinzena de novembro/2015. 2... A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo

  • [Modelo] Ação Anulatória de Ato Administrativo

    Modelos • 04/10/2015 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    pedir a reintegração do curso por ter concluído com êxito a disciplina de Estatística na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), disciplina essa equivalente ao que faltava para a respectiva conclusão... Diz ainda o art. 1º, IX, do RAG: “- Colação de grau: ato institucional que confere grau na modalidade de curso, na qual a discente ou o discente integralizar a carga horária.”... mesmo não havendo colado grau

  • Ação judicial visando conseguir o diploma em uma Universidade Federal

    Modelos • 26/08/2016 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    do curso por ter concluído com êxito a disciplina de Estatística na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), disciplina essa equivalente ao que faltava para a respectiva conclusão do referido curso... Diz ainda o art. 1º, IX, do RAG: “- Colação de grau: ato institucional que confere grau na modalidade de curso, na qual a discente ou o discente integralizar a carga horária.”... mesmo não havendo colado grau

  • Modelo de Petição Inicial Alimentos Avoengos

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    VI, p. 170) No mesmo sentido, ao disciplinar sobre o tema Maria Helena Diniz, em seu Curso de Direito Civil, destaca: "Nada obsta, havendo pluralidade de obrigados do mesmo grau que se cumpra a obrigação... Conclusão n. 44 do Centro de Estudos TJ/RS. Genitores que contribuem para sustento dos menores. Apelação cível desprovida... DOS FATOS Nos autos do processo nº ________ , restou acordado que o genitor ________ pagaria ao Autor, a título de prestação alimentícia, o equivalente a ________ % do salário mínimo nacional vigente