Conflito Entre Vara Cível e Vara da Fazenda Pública da Mesma Comarca em Modelos

JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... xxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, portadora do RG nº xxxxxx – 2ª Via SSP/, inscrita no CPF sob nº xxxxxx, residente e domiciliada na... Manifesta-se a Autora, com fulcro no art. 319 , VII , do CPC , assim como sob o prisma do princípio da promoção da solução consensual dos conflitos, nos termos do art. 3º , § 3º , do CPC , pela realização... TJBA que torna inequívoco o direito de depósito e levantamento do FGTS na espécie, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. RENOVAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ Distribuição por dependência aos autos nº... Sendo assim, não há que se falar que a Fazenda Pública deve qualquer quantia à requerente, vez que os honorários sucumbenciais recíprocos, quando se tratam de prestações idênticas se compensam... A Fazenda Pública litigou no polo passivo da demanda que lhe moveu _______, representadas pela Sociedade de Advogados que na presente demanda figuram como autores, com o intuito de receber uma indenização

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXXXXXXXXXX Referente ao Processo nº XXXXXX-XX.XXXX.XXX Origem: XX Vara da Fazenda Pública da Comarca de XXXXXX  XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX... O processo atualmente está arquivado na XX Vara da Fazenda Pública da comarca de XXXXXXX.  É o que importa relatar. 3- Da Competência da Justiça Estadual para processar e julgar a demanda... XXXXXX ) proferida pelo Juízo da XX Vara da Fazenda Pública da Comarca de XXXXXXX, o que faz nas seguintes razões. 1- Pressupostos Recursais 1.1- Partes e Advogados Agravante: XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Santa Maria/RS, o suscitado... (Redação dada pela Lei nº 11.960, de 2009) Portanto, a aplicação de juros e de correção monetária contra a Fazenda Pública passou a ser disciplinada no mesmo diploma legal... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. LEI 11.960 /09, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494 /97. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO (ADIN XXXXX/DF) . 12

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO – FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO Nº xxx... Vara de Origem: 11ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De São Paulo – Fazenda Pública Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Egrégio Tribunal... BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO Trata-se de Ação Civil Pública Cível movida pelo Ministério Público Do Estado De São Paulo em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo que pleiteou, preliminarmente

JUÍZO DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL/CRIMINAL/DA FAMÍLIA E SUCESSÕES/DE FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO/DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA... item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública... DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO. DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO. DO FORO REGIONAL IV - LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - ADVENTO DA RESOLUÇÃO 117/2014 - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA... Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo douto Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba... PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO Conforme decisão seguinte do TJ-PR sobre a competência do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Colombo nas causas relacionas à SANEPAR, e ainda conforme art. 5º , II

(TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-71.2019.8.26.0000; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx ESTADO DE xxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, costureira, portadora do RG nº 16.346.779... No mesmo sentido: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. (...) 1. Responsabilidade Civil dos médicos e hospitais. (...)

Vara (Única/Especializada/Cível/Fazenda Pública) da Comarca do Município XXX. Apelação em Ação ... Processo nº... uma pessoa domiciliada ou residente no brasil, se esse forem as partes litigantes a competência originaria para julgar o feito será juiz federal e dessa sentença originaria de juiz federal julgando conflito

AO JUÍZO DA____VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA... (TJPR - 5ª C.Cível - XXXXX-08.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Leonel Cunha - J. 18.09.2018). APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA