Conflito Entre Vara Cível e Vara da Fazenda Pública da Mesma Comarca em Artigos e Notícias

Da vara da Fazenda Pública ........................................................... 2.1... Portanto cabe a Vara da Fazenda Pública processar e julgar todas as demandas cujo o Estado seja pólo processual. 2.1 Conceito Cunha (2017, p... Este é um dos meios de maior importância, pois terá o magistrado contato direto com a coisa, tornando assim seu julgamento o mais assertivo possível. 2 Da Vara da Fazenda Pública Bem se sabe que a Vara

Cíveis ou de Fazenda Pública... de Infância e Juventude: EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM DETRIMENTO DA VARA CÍVEL OU FAZENDA PÚBLICA PARA PROCESSAR... Vara Cível, de Fazenda Pública ou da Infância e Juventude, a Resolução nº 829, de 29 de junho de 2016, em seu art. 1º, inciso I, reconheceu e pôs a salvo a competência absoluta das Varas da Infância e

Varas da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru-PE... Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru-PE, Procedimento Ordinário nº 0010338-58.2016.8.17.2480 , Prefeitura do Município de Caruaru x Bruno Romero... Podemos citar a título de exemplo, em despacho exarado nos autos do processo nº 0010338-58.2016.8.17.2480 , datado de 01 de janeiro de 2017, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de

é lá que a ação correrá; se não houver, em vara cível comum)... Suscitado: Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Terceira: Maria Elisabet Vasconcelos Melo. Advogado: Jose Ariolino Agostinho Araujo (OAB: 3667/CE)... ACÓRDÃOACORDA A TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ. 1... Tendo como subtema; Ações de busca e apreensão por alienação fiduciária de coisa móvel na 6ª vara cível e de fazenda pública (6ª VCFP) da comarca de Macapá... DA AÇÃO DE MAIOR INCIDÊNCIA Com o intuito de identificar a ação de maior incidência na 6ª vara cível e de fazenda pública (6ª VCFP) da comarca de Macapá, foi realizada uma visita na mesma no dia 23 de

existam varas especializadas da Fazenda Pública... Manutenção do processo na vara da fazenda pública” [34]... Em recente julgamento da Câmara Especial, no voto do Ilmo Desembargador Luiz Ganzerla, julgou o Conflito de Competência entre a 10ª Vara da Fazenda Pública e a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Já o juiz da 2.ª vara cível, suscitante do conflito de competência, afirma o contrário, com base em entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia... Por tudo isso, foi conhecido o conflito de competência e o processo foi remetido à 2.ª vara cível de Pimenta Bueno/RO para ser analisado. A decisão foi unânime... O caso chegou ao TRF da 1.ª Região apresentado pelo juiz de direito da 2.ª Vara Cível de Pimenta Bueno/RO

A Juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, anunciou a adesão da unidade ao Programa Conciliar... A Juíza Maria Penha informou, nesse sentido, que vislumbra na conciliação a possibilidade real de resolução de conflitos relacionados às ações que tramitam na 1ª Vara de Fazenda Pública... Leia mais : 1ª Vara da Fazenda Pública adere ao Programa Conciliar , 05.06.2009 Reunião entre as Varas Cíveis da Capital discute estratégias para o Programa Conciliar , 27.05.2009 4ª Vara consolida integração

Para o juiz diretor do fórum, Antonio Roberto Sylla, a Vara da Fazenda Pública em Presidente Prudente é uma demonstração do Poder Judiciário cuidando de resolver os conflitos em todas as áreas da convivência... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou, hoje (29), a primeira Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente - até então havia na comarca somente o Serviço Anexo das Fazendas... Notadamente uma Vara da Fazenda Pública, por onde tramitarão ações de direito público, de interesses dos entes públicos e dos jurisdicionados

Foi pensando assim que o juiz Sami Storch e os servidores da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Castro Alves, no Recôncavo Baiano, organizaram o primeiro mutirão de conciliação na unidade... Foi uma experiência convergente e muitos conflitos foram dirimidos”, lembrou a servidora Maria Santana, ressaltando que houve uma “ampla divulgação do evento, tanto com a fixação de cartazes em locais... A iniciativa de realizar um projeto periódico de mediações de conflitos surgiu durante os preparativos da Semana de Conciliação, quando foram localizados mais de 900 feitos da área de execução fiscal municipal