Consequencias Juridicas em Modelos

RESULTADO E DISCUSSÃO As consequências do ato de abortar no Brasil Consequências Jurídicas Segundo Greco (2015), o aborto é um crime feito com as próprias mãos, determinado como aquele cuja a efetivação... RESUMO EXPANDIDO O ABORTO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Maria Eduarda Costa de Sousa Nicolle Istefani Silva Matias João Ricardo Holanda INTRODUÇÃO O aborto é explicado pela expulsão... Desta forma, o presente estudo tem em vista apresentar as consequências jurídicas e sociais, no Brasil, atribuídas a uma ou mais pessoas que estejam envolvidas em um episódio de aborto, onde sua importância

A palavra “responsabilidade” tem sua origem no verbo latino respondere, significando a obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade, contendo, ainda, a raiz latina... A consequência prática da norma acima poderia ser de que muitas mulheres ficariam inibidas de ingressar em juízo para pleitear os alimentos gravídicos. 3... Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, Como sentimento social, a ordem jurídica não se compadece com o fato de que uma pessoa possa causar mal a outra pessoa

Ora, Excelência, na verdade estamos diante de uma lide temerária, na qual a Autora, apenas alega que solicitou o sinal de volta e em consequência disso, pleiteia uma indenização por danos morais supostamente... IX - DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS SOFRIDOS Como consequência, da ausência de ato ilícito (uma vez que não foi demonstrado pela parte Autora) não há o dever de reparar, bem como, ausentes também quaisquer... Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais

Desse modo, para que a execução possa se voltar ao administrador da pessoa jurídica sem fins lucrativos e, de consequência, seu patrimônio ser atingido, seria necessária a comprovação de abuso ou desvio... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

Decisão interlocutória que indeferiu pedido de inclusão, no polo passivo da execução, dos sócios da empresa executada e, em consequência, a desconsideração da sua personalidade jurídica... da pessoa jurídica... A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema e excepcional

Por consequência, faz-se necessária a constrição de bens particulares dos sócios da executada, os quais utilizaram a figura da pessoa jurídica da Executada para lesar seus credores, restando inegável a... (Qualificação) I – DOS FATOS II – DO DIREITO SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica é instrumento afeito a situações limítrofes, nas quais a má-fé... Pode-se verificar que o dispositivo mencionado relata que para autorização da desconsideração da personalidade jurídica é preciso preencher um requisito, o abuso da personalidade jurídica, caracterizada

A consequência lógica que daí se observa é a excepcionalidade da aplicação de dano moral em relações jurídicas entre empresas, nas quais, para que se verifique a presença de afetação a direito da personalidade... A pessoa jurídica pode sofrer dano moral desde que haja ferimento à sua honra objetiva, ao conceito de que goza no meio social. 2... Outrossim, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento sumular nº. 227 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”

Assim, por consequência lógica, ao se reconhecer que inexistiu relação jurídica entre as partes, a dívida apontada, bem como qualquer outra, não possuirá condições jurídicas de subsistir em desfavor do... Exa., interpor a presente: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c... Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais . Sentença de procedência. Apelo da ré. Alegação de fraude

Não esqueçam que os fatos jurídicos dizem respeito aos fatos e consequências jurídicas. Já a fundamentação legal é: artigo de lei, súmula ou jurisprudência. Art. 319 , III , CPC... Mostrar a relação jurídica das partes: que une elas. A causa do litígio. A consequência jurídica: qual a solução a ser tomada... : Nome da pessoa jurídica ..., pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ..., inscrita no CNPJ número ..., endereço eletrônico ..., representada por seu administrador ...., nacionalidade

Por consequência, mister seja desconsiderada a personalidade jurídica dos réus, a fim de que seja saldado o valor devido e resguardado o direito dos autores em reaver o que lhes é de direito... II- DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS a) DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica está disposta no artigo 50 do Código Civil , o qual refere que: “Art. 50... Não se olvide que a pessoa jurídica existe e deve ser usada por ser um instrumento importantíssimo da economia de mercado