Contribuição Previdenciária dos Inativos e Pensionistas em Modelos

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  • Modelo de Ação de Cobrança do Abono de Permanência

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    foram previstas: (a) cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos; (b) instituição do chamado abono de permanência. [...]... contextual, quer seja, a existência de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados... do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. [...] § 19

  • [Modelo] Ação de Cobrança de Abono de Permanência

    Modelos • 13/04/2021 • Advogado Atualizado

    O benefício é o reembolso do valor da contribuição previdenciária descontada mensalmente do servidor. 2. Quem pode receber abono de permanência... e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo... Resposta: São três as hipóteses para a concessão do abono de permanência: a) ao servidor que completar 60 anos de idade e 35 de contribuição (se homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (se mulher

  • Ação condenatória de direitos sociais do período trabalhado na polícia militar de São Paulo para fins previdenciários

    Modelos • 21/04/2016 • Cezar Rodrigues

    E, em se cuidando de reconhecimento do vínculo de subordinação, era mesmo devido o recolhimento da contribuição previdenciária, dês que tal reflete diretamente na contagem de tempo para o fim de aposentação... pensionistas dos policiais militares (que percebem a pensão mensal, na qualidade de beneficiários)... O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim

  • Modelo de Petição Previdenciária

    Modelos • 21/11/2017 • Advogado Atualizado

    do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. - - - - - - - - - - -... Afinal de contas, Excelência, fonte de custeio há, pois o Autor arcava com uma alta contribuição de mais de mil reais para a seguridade social dos servidores, enquanto ativo... trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição

  • Previdência Complementar do Servidor Público

    Modelos • 27/02/2015 • Mariaaparecida Santoscarbonari

    do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo... Os argumentos em favor da mudança da legislação previdenciária no setor público baseiam-se em excessivos gastos com o pagamento de pessoal ativo e inativo representam, no curto prazo, um fator de insolvência... previdenciária e quanto ao âmbito subjetivo de aplicação

  • Material de Estudo Programático

    Modelos • 15/06/2020 • Wilma Da Conceição Jardim

    Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. Art. 135.