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DA DOENÇA OCUPAIONAL Os exames e atestados em anexo comprovam oresultado positivo para o COVID 19... Evidencia-se que a MP 927 no seu art. 29 reconhece a COVID-19 como doença ocupacional, desde que comprovado o nexo de causalidade... -19
Vejamos: A Lei 14.034 /2020 (Medida Provisória nº 925 /2020), dispõe sobre medidas emergenciais para aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19... Ocorre que em março de 2020 o mundo se deparou o avanço da COVID-19, e a decretação de pandemia com o fechamento de aeroportos, fronteiras e o consequente cancelamento de voos no Brasil e no mundo... -19, no valor de
Em razão do Covid-19, a Érika teve suas férias adiantadas, o que por si só impossibilita a viagem. Além disso, a recomendação das autoridades de saúde é a impossibilidade de locomoção.
-19... Destarte, importante frisar, que em razão da pandemia global da COVID/19, o Brasil declarou em estado de emergência, o que ocasionou inúmeros cortes de pessoal pelas empresas, suspensão do contrato de... /19, portanto o art. 478 do Código Civil deve ser aplicado
No caso, o risco seria a contaminação e propagação de COVID-19. Já o inciso 5 prevê que também é direito básico revisar cláusulas contratuais “em razão de fatos supervenientes”.
COVID-19 e o Direito Brasileiro. TORIN, Maria Gasparoto Tonin. JARDIM, Raphaela Thêmis Leite. Os efeitos da pandemia da COVID-19 nos acordos judiciais celebrados por empresas... Trata-se de um dos pilares da economia e representa uma fonte geradora de empregos e riquezas - e que será fundamental para recriar um ambiente econômico forte após a pandemia da COVID-19... -19, existindo certo grau de discricionariedade nas medidas adotadas pelos governantes que optaram pelo isolamento
Dificuldade de efetuar a execução de alimentos em meio a pandemia do Covid-19 Após essa breve explanação do tema, chega-se ao momento atual, ou seja, pandemia do Covid-19 que vem assolando o mundo desde
-19... A decisão foi tomada pelo juiz Manuel Maria Antunes de Melo que entendeu que o contrato firmado entre estudantes e instituição foi comprometido pela pandemia de Covid-19. Fonte: G1... Ocorre, entretanto, que o surgimento da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2 (ocasionador da doença COVID-19), que recentemente atingiu o Brasil, trouxe consigo uma crise econômica sem precedentes
-19)... -19) no Brasil... DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DOS IMINENTES IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ESPÍRITO HUMANITÁRIO – PRESÍDIO LOTADO E INSALUBRE
Vale destacar que, na época, não havia rumores sobre a pandemia do Covid-19 no Brasil, mas apenas em outros países, sendo que tal pandemia veio a se desencadear com força maior e forma imprevisível aqui... Deve-se levar em consideração no presente caso que, em que pese todo o ocorrido tenha acontecido por motivos alheio à vontade das partes (Pandemia COVID 19), deve este juízo considerar a conduta abusiva... Excelência, a situação do Brasil só tem se agravado nos últimos meses em relação da propagação da COVID 19 e suas VARIANTES, pelo que não se tem ideia de quando a pandemia ira finalizar, bem como os requeridos