Cumprimento da Obrigação de Fazer em Modelos

DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER I... No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela... de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, aplica-se o art. 525, no que couber. § 5º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao cumprimento de sentença

OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. MULTA DIÁRIA. CUMULAÇÃO... o réu ao cumprimento específico da obrigação.”... No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela

Assevera o impugnante ter cumprido a obrigação de fazer como se verá abaixo. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Segue anexo comprovante de cumprimento da obrigação de fazer... Tendo o impugnante comprovado o cumprimento da obrigação de fazer dentro do prazo assinado na r. sentença, descabe o pagamento de multa diária como devendo ser rejeitado o pedido do autor... se aplica ao Cumprimento de obrigação de fazer as disposições do artigo 525 , no que couber

de (descrever a obrigação de fazer/prestar serviço ou atividade ou de não fazer objeto da condenação) determinado pela sentença sob pena de multa diária de R$ (...) igualmente fixada no julgado... Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( CPC , arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Por... Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( CPC , arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Por

(grifo) Por conseguinte, como comprovado o cumprimento da obrigação, pugna-se pela aplicação do art. 924 , II do CPC , para extinção do feito: Art. 924... Ainda, com base no mesmo artigo, é previsto o cabimento de impugnação, conforme § 1º, VII, em que prevê um rol taxativo, incluindo a alegação de qualquer causa extintiva da obrigação, sendo este o objeto... Assim, após o autor tomar ciência do bloqueio, cauciona que o ato é indevido, considerando que já satisfeita a obrigação, mediante depósito bancário para a parte impugnada, conforme fundamentação seguinte

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO QUE PREVÊ RESTITUIÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO QUANDO O ORÇAMENTO DO MONTANTE PARA REPARAÇÃO DO BEM ULTRAPASSAR 75% DO VALOR DA TABELA FIPE... de fazer ou não fazer e que garanta ao litigante detentor da maior probabilidade do direito, a antecipação dos efeitos do provimento final, de modo a assegurar-lhe a eficácia deste, devendo estar evidenciada... onde a Requerente, sua associada, teria que levar seu veículo para conserto, ela assume total responsabilidade pela qualidade do serviço prestado pela Segunda Requerida, inclusive com relação ao cumprimento

O não cumprimento da obrigação de fazer consistente em outorgar a escritura definitiva do imóvel para o requerente tem lhe causado inúmeros prejuízos, estes irreparáveis e de difícil reparação... documentos inclusos, fica claro que o requerido descumpriu com uma obrigação de fazer, sendo que seu descumprimento vem prejudicando o requerente de modo absurdo... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Objetivo e singelo o aspecto jurídico que cerca as pretensões do requerente, pois nada mais pede além da outorga da Escritura Definitiva, a ser firmada entre as partes, pois com os

(Caso tenha outros recursos, fazer um breve resumo de qual recurso e seu resultado)... DE SENTENÇA com fulcro nos arts. 513 , § 1º e 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil , de modo que XX, igualmente qualificado nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença... Tendo em vista que a parte Requerida não cumpriu voluntariamente com a decisão transitada em julgado, se faz necessário o início da fase de cumprimento de sentença

“AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... Além disso, a jurisprudência vem entendendo: “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... Diante dos preceitos normativas alhures, vem requerer a aplicabilidade de da tutela especifica, preconizada na Lei de Ritos pátria, decretando as medidas judiciais que garantam a efetividade do cumprimento da obrigação

Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual