Ação de Cancelamento de cobrança indevida c/c indenização por danos morais
Como dito, muitos dos documentos juntados não fazem sequer referência ao nome da autora. 2- Deve ser mantido também o dano moral, em decorrência da cobrança indevida... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA INDEVIDA