Danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais em Modelos

II – Responsabilidade civil A presente ação de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais, resta preconizada no artigo 5º , incisos V e X da Constituição Federal , bem como os artigos 186 e... III- Dos danos patrimoniais No caso presente, fica claro o dever de indenizar a autora em danos emergente e cessantes, em decorrência da queimadura causado pela ré... e cinco mil reais) referente aos danos extrapatrimoniais, devidamente corrigidos; 3

Assim, a parte requerida, ser condenada a indenizar a requerente por todos os danos sofridos decorrentes dos fatos expostos, conforme artigo 186 e 927 do Código Civil . 2.3 - DOS DANOS PATRIMONIAIS: No... patrimoniais em R$106.000 (cento e seis mil reais) e o montante de R$45.000 (quarenta e cinco mil reais) referente aos danos extrapatrimoniais, devidamente corrigidos; Condene a ré ao pagamento de custas... patrimoniais e extrapatrimoniais, resta preconizada no artigo 5º , incisos V e X da Constituição Federal , bem como os artigos 186 e 927 do Código Civil

PROCESSO Nº ACIDENTE DO TRABALHO – DANO MATERIAL – LUCRO CESSANTE - PENSÃO VITALÍCIA – DANO EMERGENTE -DANO MORAL – DANO ESTÉTICO NOME , (QUALIFICAÇÃO), com fulcro no art. 319 , II do CPC/2015 e 840 CLT... menor da desconsideração da personalidade jurídica: Ensina Fábio Ulhoa Coelho que há duas formulações para a teoria da desconsideração: a maior, pela qual o juiz é autorizado a ignorar a autonomia patrimonial... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

patrimonial ou extrapatrimonial ao consumidor; e c) O Nexo de causalidade nos fatos... Não importa a natureza do dano, tanto é indenizável o dano patrimonial como o do dano moral. (...)... Reparação extrapatrimonial cabível D) Dosimetria fundada na extensão do dano

Não há possibilidade de contestação, por oportuno, quanto à qualidade de direito conferida às esferas patrimonial e extrapatrimonial do indivíduo... COMPROVADO O PREJUÍZO PATRIMONIAL DECORRENTE DO EVENTO DANOSO, É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 6... bem como de dano moral

Deste modo, os danos morais são presumidos na situação em tela, uma vez que o demandante foi inegavelmente lesado em sua esfera patrimônial e extrapatrimonial por força da sucessão de eventos desabonadores... rodovia, sem t er a devida prestação de socorro pelo motorista causador do evento, circunstâncias que ensejam a procedência do respectivo pedido indenizatório - O valor da condenação por prejuízos extrapatrimoniais... JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO PRIMEIRO REQUERIDO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - PRINCÍPIO DA INCOLUMIDADE DOS VEÍCULOS MENORES - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO PATRIMONIAL

Nela memorava a reparação dos danos em duas grandes categorias: danos patrimoniais e danos morais, e acrescentava: “La violación de los derechos al primer grupo engendra un daño patrimonial mientras que... Nos casos dos danos extrapatrimoniais é indiscutível que o valor da indenização, representado em dinheiro, não tem função reparadora, própria dos danos materiais... la conculcación de algunos de los derechos integrantes de la personalidad, origina un daño extrapatrimonial o mora” (pp. 67/68 - Buenos Aires, 1.950)

No que tange o dever de indenizar, o CDC , em seu art. 6º , prevê como direito básico do consumidor a prevenção e a efetiva reparação pelos danos patrimoniais e morais sofridos, sendo a responsabilidade... DO DANO EMERGENTE  Todo dano que causa lesão ao interesse de outrem, provocando diminuição patrimonial do lesionado, gera danos materiais... extrapatrimonial. 15.Recurso parcialmente provido apenas para reduzir de R$ 15.000,00 para R$ 10.000,00 o montante indenizatório, concedido a título de dano moral, a partir da data da sentença de primeiro

Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título. Art. 223-B... MORAL Segundo Maria Helena Diniz, em sua obra “Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil”, o dano moral é “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação

dano patrimonial (cicatriz deformante etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)... Para aferição dos danos extrapatrimoniais, o juiz considerará: Art. 223-G... Com a reforma trabalhista, a Lei 13.467 /2017 passou a prever o dano extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho (art. 223-A), sendo que o que causa este dano é a ação ou omissão que ofenda a esfera