Defensoria Pública em Modelos

DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Por oportuno, é válido esclarecer que, por se tratar de parte representada judicialmente pela Defensoria Pública Geral do Estado, possui as prerrogativas do prazo... QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Tratando-se de assistido desta Defensoria Pública e, consequentemente, indivíduo econômica e juridicamente hipossuficiente e vulnerável, não possui endereço eletrônico, por essa... Fica assegurado à Defensoria Pública o prazo em dobro e intimação pessoal, no exercício das funções institucionais, nos termos do art. 128, item I, da Lei Complementar nº 80 , de 12 de janeiro de 1994

DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Por oportuno, é válido esclarecer que, por se tratar de parte representada judicialmente pela Defensoria Pública Geral Do Estado, possui as prerrogativas do prazo... DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Tratando-se de assistido (a) desta Defensoria Pública e, consequentemente, indivíduo econômica e juridicamente hipossuficiente e vulnerável, não possui endereço eletrônico, por... Fica assegurado à Defensoria Pública o prazo em dobro e intimação pessoal, no exercício das funções institucionais, nos termos do art.1288, item I, da Lei Complementar nº 80 0, de 12 de janeiro de 1994

IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal... ___________ realizou um acordo com o autor _____________ perante a defensoria pública, o que da eficácia de titulo executivo extrajudicial ao acordo em anexo, onde o réu comprometeu-se a quitar o valor... É fato notório que o acordo celebrado entre as partes com a chancela da Defensoria Pública se traduz em um título executivo extrajudicial, e o não pagamento deste possibilita sua execução, conforme prevê

DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Importa ressaltar que, como os requerentes se encontram representados pela Defensoria Pública do Estado XXX, os mesmos fazem jus às seguintes prerrogativas processuais... autora encontra arrimo nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil e na Lei nº 5.478 /68-LA, requer: a. que sejam acolhidas todas as preliminares, quais sejam, gratuidade da justiça; prerrogativas da Defensoria Pública... Em vista disso, comparece, neste ato, assistidos pela Defensoria Pública do Estado XXX que tem sua atuação autorizada nos arts. 1º e 4º , inciso III , da Lei Complementar Federal de nº 80 /94

DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Por oportuno, é válido esclarecer que, por se tratar de parte representada judicialmente pela Defensoria Pública Geral Do Estado, possui as prerrogativas do prazo... QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Tratando-se de assistida desta Defensoria Pública e, consequentemente, indivíduo econômica e juridicamente hipossuficiente e vulnerável, não possui endereço eletrônico, por essa... Fica assegurado à Defensoria Pública o prazo em dobro e intimação pessoal, no exercício das funções institucionais, nos termos do art.1288, item I, da Lei Complementar nº 80 0, de 12 de janeiro de 1994

DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Por oportuno, é válido esclarecer que, por se tratar de parte (s) representada (s) judicialmente pela Defensoria Pública Geral do Estado, possui (em) as prerrogativas... O parágrafo único do supramencionado dispositivo legal, completa o mandamento acima esposado, ao dispor que “ a Defensoria Pública, por seus Defensores, representará as partes em juízo e no exercício das... Pública do Estado do Ceará

Requer, sejam os autos encaminhados com vista dos autos (fls;45/46), a respeitável Defensoria Pública da Comarca de Presidente Prudente – SP. Nestes Termos, Pede Deferimento.

Por fim, requer-se a juntada dos anexos atos constitutivos, Procuração, e pedido de Dispensa da Defensoria Pública anteriormente constituídos. Nestes Termos, Pede Deferimento.

da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP para defender os interesses de FULANO DE TAL , nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, requerer a juntada do incluso ofício de indicação para... MM JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA/SP PROCESSO Nº XXXXX-04.2016.8.26.0451 MARCELA BRAGAIA, advogada regularmente inscrita na OAB/SP, tendo sido nomeada junto ao Convênio

O aludido prazo será contado da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão (art. 1.003, caput , do CPC