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DEMORA EXCESSIVA... DEMORA NA ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO... Vossa Excelência, no presente caso a competência writ é justificada pelo fato da autoridade responsável pelo ato atacado ser representante da Gerência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Autarquia
Considerando a demora excessiva no julgamento do recurso, r estou justificada a concessão da segurança... DEMORA EXCESSIVA PARA O JULGAMENTO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO . 1... “Grifo nosso” Com efeito, o Impetrante está sendo prejudicado pela demora na análise de seu pedido
DEMORA EXCESSIVA... DEMORA NA ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO... se verificará adiante, está sem a cobertura financeira da autarquia impetrada, bem como do seu empregador, fazendo jus a tal pleito. b) Da competência No presente caso, a competência deste writ é justificada
Em face do exposto, considerando que a União figura como parte ré, justificada está, nos termos do art. 109 , I , da Constituição da Republica , a competência da Justiça Federal para o processamento e... O IDOSO já estar debilitado e com crises CONSTANTES , crise após crise, os medicos da emergências já alertaram que a demora para o tratamento acarretará a obstrução total da via urinária que comprometerá... direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e à saúde, compete ao Poder Público agir imediatamente no sentido a disponibilizar o referido tratamento pelo Sistema SUS ao paciente , eis que a demora
DEMORA NÃO JUSTIFICADA. ILEGALIDADE MANIFESTA. [...] 4... II - O trancamento do inquérito policial ou da ação penal, constitui medida excepcional, justificada apenas quando comprovadas, de plano, sem necessidade de análise aprofundada de fatos e provas, inépcia... Nessa perspectiva, “a excessiva demora na solução da lide penal representa sofrimento ao acusado e descrédito da justiça perante a sociedade
A prisão por si só no Brasil e considerando a demora do processo faz com que a pessoa segregada tenha decretada sua “morte civil”. 8... O ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial para busca e apreensão é legítimo se amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, especialmente nos
DEMORA NA ENTREGA. DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA. DANO MORAL RECONHECIDO E FIXADO EM R$2.000,00. RECURSO BUSCANDO A MAJORAÇÃO... central é, pois, a de assegurar o equilíbrio contratual, impedindo que o fornecedor, utilizando-se de sua condição de superioridade econômica, cause prejuízo ao consumidor.” [9] Destarte, mais que justificada... em decorrência da iminência fundição do motor e do estado de saúde da Autora, que necessita de um veículo à sua disposição em tempo integral, uma vez que em caso de demora no seu atendimento médico, pode
Uma vez concluída a instrução do processo administrativo, a autoridade competente deverá decidir no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a prorrogação devidamente justificada. Parágrafo único... (n. 14.141/2006) estabelece que uma vez concluída a instrução do processo administrativo, a autoridade competente deverá decidir no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a prorrogação devidamente justificada... No caso concreto dos autos, não há informação das razões da demora que, se justas, podem levar à prorrogação do prazo para a apreciação (...)
Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos... Quanto ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, verifica-se aquele diante da possível demora processual, o que inevitavelmente gerará prejuízos ao tratamento que busca-se o desenvolvimento
DEMORA INJUSTIFICADA NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE... ORDEM CONCEDIDA .Em sede de habeas corpus é plenamente caracterizado o constrangimento ilegal se o oferecimento da denúncia supera, sem razão justificada, o prazo legal... É impossível impor-se o ônus pela demora estatal ao paciente preso há 03 (três) meses, sem o devido oferecimento da denúncia e a pertinente ação penal, ultrapassando-se o prazo razoável para o início da