Depois da Eleição em Modelos

É válida a cláusula de eleição de foro para os processos oriundos do contrato.

FORO DE ELEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE EM RELAÇÃO À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO... FORO DE ELEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE EM RELAÇÃO À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO... Tratando-se de cláusula contratual que estipula foro de eleição capaz de inviabilizar a defesa judicial por parte dos consumidores, evidente que deverá ser recebido o presente feito no domicilio do demandante

Ratifica nesse mesmo entendimento o egrégio superior tribunal federal, na súmula 385; Súmula 385 STF: É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato... As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar... RECONVENÇÃO à ação condenatória proposta por GERALDO SILVA, já qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA PRELIMINAR I.I – DA INCOMPETÊNCIA O foro contratual ou clausula de eleição

DA PRELIMINAR DE NULIDADE EM ELEIÇÃO DE FORO O instrumento particular de contrato em lide, estabelecido por pré-redação unilateral por parte da requerida, impôs, em sua Cláusula 17, item 17.1 , a eleição... FORO DE ELEIÇÃO. ANULAÇÃO. ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. ÓBICE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... CLÁUSULA DECIMA SÉTIMA - DO FORO DE ELEIÇÃO 17.1 As partes elegem o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas que venham a surgir em decorrência deste instrumento

Inicialmente, cabe ressaltar que é possível a inclusão de cláusula de eleição de foro em Termo de Garantia de Fornecimento e Outras Avenças, como o presente caso... FORO DE ELEIÇÃO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. CRITÉRIO TERRITORIAL. ENUNCIADO NUM. 33 DA SÚMULA/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTI- CA . IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESACOLHI-DO... III - A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INSE-RIDA EM CONTRATO DE ADESÃO É, EM PRIN-CÍPIO, VÁLIDA E EFICAZ, SALVO: A) SE, NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO, A PARTE ADE-RENTE NÃO DISPUNHA DE INTELECÇÃO SUFICI-ENTE PARA

Inicialmente, cabe ressaltar que a Cláusula de eleição de foro é um item comum do contrato, no qual as partes definem o local em que eventuais conflitos advindos do instrumento serão julgados. 11... Importante esclarecer que para a doutrina pátria a cláusula de eleição de foro tem prevalência sobre as demais considerando que nesse caso a vontade do exequente já foi expressa e em conjunto com a vontade... celebrado o contrato não evidencia qualquer abusividade ou até mesmo a própria coação, conforme alega o Embargante, de modo que deve ser prontamente rechaçada a alegação de nulidade da cláusula de eleição

FORO DE ELEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE EM RELAÇÃO À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO... FORO DE ELEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE EM RELAÇÃO À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO... Tratando-se de cláusula contratual que estipula foro de eleição capaz de inviabilizar a defesa judicial por parte dos consumidores, evidente que deverá ser recebido o presente feito no domicilio do demandante

Tal entendimento restou consolidado pela súmula 335 do Supremo Tribunal Federal, que prevê que “é válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato ”... Na mesma linha dispõe o dispositivo 47, § 1º, do mesmo Codex , ao referir a possibilidade de o autor “ optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito... DA COMARCA DE MACAÉ/RJ O foro contratual ou de eleição é o foro convencionado pelas partes contratantes, que optam por submeter à apreciação do foro escolhido as ações relativas às obrigações e direitos

Por constar de instrumento escrito que alude expressamente ao negócio jurídico entabulado entre as partes (locação), a cláusula de eleição deve produzir o seu efeito [3] . 2 - O fato A autora locou para... nesta Cidade, na Avenida n.º 10, apto. 83, Bairro, CEP XXXXX-000, endereço eletrônico ignorado, doravante denominada segunda ré, pelos seguintes motivos: 1 – Da competência por cláusula contratual de eleição

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO Ficam convocados os empregados desta empresa para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA , de acordo com a Norma Regulamentadora NR 5... NOME COMPLETO – EMPREGADOR ASSINATURAS http://modelo.legal/modelo-de-edital-de-convocacao-de-eleicao/