Dignidade da Pessoa Humana e Direito da Personalidade, Respectivamente em Modelos

A desconsideração da personalidade jurídica deve respeitar o princípio da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana... da pessoa humana (art. 1º , III , CF ), na medida em que o sócio minoritário não foi o causador do dano gerador da execução... DO PEDIDO Ante exposto requer: a) Que seja retirado do cadastro de SPC/Serasa; b) Que seja reconhecida a não possibilidade da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica sobre o reclamado FULANO

(BARROSO 2010, p.4) Por seu turno, o Ministo Alexandre de Moraes (2010, p. 48) leciona que: A dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades... dignidade da pessoa humana possível, a ser garantido pela sociedade e pelo Estado”... A dignidade da pessoa humana é efetivada através da proteção de direitos e garantias fundamentais promovida pela Constituição Federal

tais como: dignidade humana; direito aos direitos culturais e religiosos; reconhecimento do pluralismo étnico, cultural e religioso; princípio da subsidiariedade e da federação etc... os constituintes originários garantiram o direito à livre iniciativa (artigos: 1o., IV; 170 e seus incisos e Parágrafo único); o direito à dignidade humana, à promoção do bem-estar de todos sem preconceito... A Carta da Republica brasileira, promulgada a 05 de outubro de 1988, é bom exemplo: reconhece a dignidade universal da pessoa humana; protege e garante a liberdade e a igualdade dos cidadãos, sem considerar

), mas em sentido amplo, como violação à dignidade humana em seu aspecto mais abrangente... Tal se verifica naqueles casos em que o inadimplemento seja capaz de ofender a dignidade humana... Ora, se o objetivo da Política Nacional da Relação de Consumo é justamente preservar a dignidade da pessoa humana e buscar a melhoria da sua qualidade de vida (art. 4º , CDC ), não pode ser tolerada a

amplo, como violação à dignidade humana em seu aspecto mais abrangente... Tal se verifica naqueles casos em que o inadimplemento seja capaz de ofender a dignidade humana... Ora, se o objetivo da Política Nacional da Relação de Consumo é justamente preservar a dignidade da pessoa humana e buscar a melhoria da sua qualidade de vida (art. 4º , CDC ), não pode ser tolerada a

Violação de direito da personalidade. Dignidade da pessoa humana. Abuso de direito. Lucro desenfreado de empresas sem devida precaução no ato de contratar... Neste diapasão, frisa-se que a dignidade da pessoa humana, vai muito além da manutenção da própria vida... É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição

As noções de dignidade da pessoa humana e direitos da personalidade são premissas indispensáveis ao instituto do dano moral... O dano moral é a privação ou lesão de direito da personalidade. Os direitos da personalidade compreendem aqueles essenciais à pessoa humana, a fim de proteger sua dignidade... O dano moral decorre de uma violação de direito da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima

e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Por isso que a Constituição brasileira elenca a dignidade da pessoa humana como valor supremo, como um dos fundamentos da nossa sociedade... A dignidade da pessoa humana é o núcleo em torno do qual gravitam todos os outros direitos fundamentais e deve ser analisada a partir da realidade do ser humano em seu contexto social... da personalidade, pois abrange toda e qualquer proteção à pessoa, seja física, seja psicológica

Existem certos direitos de personalidade pertinentes às pessoas físicas que não se estendem às jurídicas, dado o liame restrito à personalidade humana, como o direito ao próprio corpo etc... Conforme anota Pierre Kayser, a pessoa jurídica somente poderia ser privada dos direitos onde existe uma ligação necessária com a pessoa humana... E o direito à honra, é traduzido por uma série de expressões compreendidas como princípio da dignidade: o bom nome, a família, o prestígio, a reputação, a estima, o decoro, a consideração, o respeito

amplo, como violação à dignidade humana em seu aspecto mais abrangente... Tal se verifica naqueles casos em que o inadimplemento seja capaz de ofender a dignidade humana... Ora, se o objetivo da Política Nacional da Relação de Consumo é justamente preservar a dignidade da pessoa humana e buscar a melhoria da sua qualidade de vida (art. 4º , CDC ), não pode ser tolerada a