Direito Previdenciário e Processual Civil em Modelos

Presente, portanto, os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil , a saber a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito do obreiro e o risco de dano ao seu sustento, caso... O dano moral decorre de ofensa aos chamados direitos da personalidade, que são os direitos subjetivos absolutos, incorpóreos e extra patrimoniais, correspondentes aos atributos físicos, intelectuais e... cabendo relevar que o abuso de direito é um ato ilícito, na forma do art. 187 do CC

IV - As partes realizam, neste ato, de livre e espontânea vontade, o seguinte negócio processual, na forma prevista no art. 190 do Código de Processo Civil : caso o CONTRATANTE deixe de cumprir qualquer... ou judicial de benefício previdenciário... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONTRATANTE: ________________________________________________________________________, brasileiro (a), Estado Civil: ______________________, Profissão: _

E PROCESSUAL CIVIL... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PORTADOR DE CÂNCER DE PELE. 1... prova pericial não dá elementos mínimos para um julgamento seguro, cumpre anular a sentença proferida e determinar a realização de novos exames médicos, com fulcro no art. 437 do Código de Processo Civil

VIII - As partes realizam, neste ato, de livre e espontânea vontade, o seguinte negócio processual, na forma prevista no art. 190 do Código de Processo Civil : caso o CONTRATANTE deixe de cumprir qualquer... processual, bem como informar alterações previdenciárias, contributivas, desligamento do emprego, novo emprego, recebimento de qualquer benefício previdenciário novo requerimento ; b) Manter seus dados... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONTRATANTE: _________________________________________________________________________,brasileiro (a), Estado Civil: ______________________, Profissão: _

DE XXXXXXXXXXX DO ESTADO DE XXXXXXXX PEDIDO DE URGÊNCIA Liminar XXXXXX , brasileira, menor impúbere, inscrita no CPF XXXXXXXXXXXXXX, representada neste ato por seu genitor XXXXXXX, brasileiro, estado civil... o que é de direito, assim o faça ao cidadão que clama... Nesta senda, não é crível que a Autarquia Ré imponha barreiras ofendendo ao legítimo Estado Democrático de Direito no qual rege os direitos das garantias fundamentais

(TRF4 5007274-81.2XXX.404.7XX4, QUINTA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, juntado aos autos em 30/06/2016) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA... Sobre o dano moral em casos como o epigrafado, veja-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de que é lesão in re ipsa: PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL... (TRF4 5013649-77.2XXX.404.7XX8, QUINTA TURMA, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 21/06/2016) EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA

e tampouco beneficio previdenciário... ajuizamento da presente lide. 2) DA TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE LIMINAR – Em respeito ao princípio do dialogo das fontes, e nos termos dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC , é certo que o Código de Processo Civil... prestar depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, e que no final seja a Reclamada condenada ao pagamento do principal, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais

O Código de Processo Civil estabeleceu em seu art. 300 que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na... Nessa linha, ainda, a Constituição Federal assegura o direito de acesso à justiça como direito humano e essencial ao exercício da cidadania, como preconizado no art. 5º , XXXV , da Constituição Federal

Enfim, importante trazer à baila o Enunciado 42 da Primeira Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho acerca do tema: “ENUNCIADO 42 - ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO... DO DIREITO À RECONDUÇÃO AO TRABALHO: 5... DA PRESENÇA DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: 9

As partes realizam, neste ato, de livre e espontânea vontade, o seguinte NEGÓCIO PROCESSUAL, na forma prevista no art. 190 do Código de Processo Civil : caso o CONTRATANTE deixe de cumprir qualquer obrigação... Parágrafo Único: Negócio Processual... Cláusula terceira : É assegurado ao contratado o seu direito de realizar o serviço advocatício pessoalmente ou por intermédio de outro advogado substabelecido, cujas despesas serão do (a) contratante