Embargos de Declaracao em Modelos

Sendo assim, a jurisprudência é pacifica no sentido de que, em havendo a contradição entre os fundamentos e a conclusão, devem os embargos ser acolhidos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... posto que cumpridos os requisitos legais para sua interposição, intimando-se a parte contrária para manifestação nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil ; b) Providos os Embargos de Declaração... Situação em que são acolhidos os embargos de declaração opostos pelo exequente para sanar contradição entre os fundamentos e a conclusão

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior... Ainda, tendo em vista os efeitos infringentes do presente Embargos de Declaração, intime-se as partes embargadas no prazo de 05 dias para, querendo, contrarrazoar, nos termos do art. 1.023 , § 2º do CPC... IV – DOS PEDIDOS Ante o exposto, considerando as omissões existentes no Acórdão, conforme acima indicados, requer a Reclamante que sejam os presentes Embargos de Declaração recebidos, processados e julgados

Embargos de declaração acolhidos. [3] (destaque não constante do original) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - OCORRÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - NECESSIDADE - SUSPENSÃO... Edição, 1996, pag. 965, ↑ TJMG - Embargos de Declaração - Cv XXXXX-0/002, Relator (a): Des... Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração, a teor dos arts. 535 , I e II , do CPC , prestam-se a sanar vícios eventualmente existentes no acórdão. 2... DO CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS Nos termos do artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015, os Embargos de Declaração destinam-se a: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II -

contradição, integração quando a decisão judicial é omissa ou correção em caso de erro material), consoante demonstrado a seguir: 1 - DA DECISÃO EMBARGADA I - O recurso de embargos de declaração tem... XXXX, tempestivamente interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com pedido de efeito suspensivo  na forma do art. 1022 , do CPC/2015 , por flagrante omissão em apreciar pedido de reconhecimento de XXXX (obscuridade... Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. § 1º A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz

À título de complementação, segue decisão recente do STJ sobre os embargos de declaração: Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como... Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior... IV – DO CABIMENTO Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015 , cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição

DO DIREITO É cediço que é cabível Embargos de Declaração a fim de sanar omissão em decisão ou sentença... no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca dos embargos opostos; 3. o provimento dos Embargos de Declaração a fim de que seja sana a omissão apontada na respeitável sentença prolatada... Hoje, a redação do artigo 503 do Novo Código de Processo Civil faz com que possa afirmar que a falta de ementa gera ensejo à embargos de declaração (2015, p. 93)

Outra hipótese comum de embargos de declaração modificadores da decisão embargada ocorre quando o vicio apontado é o de omissão do julgado... “os embargos de declaração podem ter caráter infringente, por exemplo, quando forem deduzidos para corrigir declaração manifestadamente errônea de intempestividade do preparo da apelação... Permissa máxima vênia, é mister expressar terem os presentes embargos de declaração a finalidade de sanar a contradição e a omissão existentes no v. acórdão

Ainda, sanada a omissão da sentença, implicará sua modificação, o que é legalmente permitido por meio de embargos de declaração: Art. 494... Destarte, sendo necessário que a referida omissão seja sanada, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração... Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão sobre questão que o juiz deveria se pronunciar, seja por requerimento das partes ou de ofício, tudo conforme art. 1.022 , II , do CPC

____ NOME COMPLETO DO CLIENTE , qualificado nos autos, vem, por intermédio de sua procuradora que ao final subscreve, com fulcro nos arts. 1.022 e ss., do CPC (Capítulo V), opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Nesse sentido, socorre-se dos embargos para ter seu pedido analisado e acolhido... Para sanar o vício, o CPC assegura a oposição dos embargos declaratórios, a fim de que seja apreciada ou reconsiderada a parte omissa da decisão