Entendimento Consolidado Pelo Grupo de Câmaras de Direito Público em Modelos

Nesse contexto, os Tribunais do país também já têm pacificado seus entendimentos, senão vejamos: “ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA... Porém, nos termos da Súmula nº 438, esta Corte Superior entende que o intervalo previsto no art. 253 consolidado é garantido tanto aos empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas como àqueles... reorganizar tudo, novamente em um tom grosseiro e humilhante, para que todos que participavam do referido grupo ouvissem

consolidado pelo Grupo de Câmaras Criminais desta Corte, através da Súmula 43: "Se o réu é primário e de bons antecedentes, a pena deve tender para o mínimo legal."... Segundo o entendimento doutrinário de César Roberto Bittencourt no livro "Manual de Direito Penal" - Parte Geral - Ed... dos delitos pelos depoimentos e interceptações telefônicas, com amparo judicial, imperiosa a condenação do acusado; - Se houve exacerbação na fixação da pena, impõe-se a sua redução, em atenção ao entendimento consolidado

I do grupo de câmaras de direito comercial... ENUNCIADOS I E IV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE... Já fora consolidado perante o Superior Tribunal de Justiça que as ações de repetição de indébito abrangem direito pessoais

ENUNCIADOS I E IV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE... (TJSC; AI XXXXX-8; Itajaí; Terceira Câmara de Direito Comercial; Rel. Des... Embora o índice dos juros remuneratórios não esteja vinculado a limitação disposta no revogado artigo 192, § 3º, da Constituição Federal , a jurisprudência pátria e até mesmo o Enunciado I e IV do Grupo de Câmaras de Direito

ENUNCIADOS I E IV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE... Embora o índice dos juros remuneratórios não esteja vinculado a limitação disposta no revogado artigo 192, § 3º, da Constituição Federal , a jurisprudência pátria e até mesmo o Enunciado I e IV do Grupo de Câmaras de Direito... (TJSC; AC XXXXX-4; Tubarão; Quinta Câmara de Direito Comercial; Rel. Des

Precedentes das Câmaras integrantes do 2º Grupo Cível. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO... entretanto, é de salientar que a própria jurisprudência também tem consolidado o entendimento de que é sim possível a intervenção do Judiciário para revisar e anular questões de provas, a fim de corrigir... E, nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do RS e Tribunal Regional Federal : Número: XXXXX Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca

Colocar o menor privado de sua liberdade é medida totalmente contrária ao entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das questões que versem a respeito de adolescente com indícios... Disse ele: Hoje, não é fácil pegar um grupo qualquer para estigmatizá-lo, mas há um grupo que sempre pode virar bode expiatório... Sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios teve o seguinte entendimento: Adolescente. Remissão

De acordo com o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial da prescrição do direito de buscar indenização relativa à licença e férias não gozadas tem início no ato da aposentadoria... Com mais este entendimento da 6ª Câmara Cível do e... (N.U XXXXX-74.2020.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO, HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Julgado em 03/02/2022, Publicado

origens mais remotas: a de grupo unido por desejos e laços afetivos, em comunhão de vida... No entendimento do procurador-geral, é possível ao filho obter, a qualquer tempo, o reconhecimento da paternidade biológica, com todos os consectários legais... (grifos nossos) O site Dizer o Direito [14] , muito consagrado por juristas para se aperfeiçoar para concursos públicos de defensoria, promotoria e magistratura dentre outros, assim questiona, respalda

Ciência ao Ministério Público... este consolidado na Súmula nº 102... Decisão parcialmente reformada, revogado o efeito suspensivo concedido ao recurso. ( TJSP, Agravo de Instrumento nº XXXXX-56.2021.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Comarca: Campinas, Relator ALEXANDRE