Entendimento Jurisprudencial Reafirmado Pelo Supremo Tribunal Federal em Modelos

As disposições do artigo 45-A da Lei n. 8.212 /91, introduzidas pela Lei Complementar nº 128 /2008, não prejudicam o entendimento jurisprudencial consagrado pelo STJ e por este Tribunal no sentido de que... Colaciona-se, no que atine a este instituto, o entendimento do TRF-4, do STF, e do TNU , respectivamente: REAFIRMAÇÃO DA DER... Ademais, consoante a Súmula 41, da TNU, o exercício da atividade urbana por membro do grupo familiar não descaracteriza a condição de trabalhador rural, entendimento este reafirmado constantemente pelo

Entendimento reafirmado sob o regime do art. 543-c do CPC , no julgamento do REsp XXXXX/MT (acórdão pendente de publicação). Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp XXXXX/RS, Rel... Pedido de Uniformização Jurisprudencial não conhecido... Dessa sorte, a despeito da posição do STJ, esta TNU, considerando o entendimento do STF, bem como os precedentes deste Colegiado, entende por manter a aplicação do enunciado da Súmula XXXXX/TNU no sentido

As disposições do artigo 45-A da Lei n. 8.212 /91, introduzidas pela Lei Complementar nº 128 /2008, não prejudicam o entendimento jurisprudencial consagrado pelo STJ e por este Tribunal no sentido de que... Colaciona-se, no que atine a este instituto, o entendimento do TRF-4, do STF, e do TNU , respectivamente: REAFIRMAÇÃO DA DER... Novamente, o TRF-4 alberga o entendimento da TNU na totalidade de suas decisões, conforme se constata de breve pesquisa jurisprudencial nos mecanismos pertinentes

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF... ADVOGADO OAB EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... Acórdão recorrido foram devidamente infirmados no recurso (STF – Súmulas 281, 282, 283 e 356). 1.1

Este entendimento foi pacificado no Supremo Tribunal Federal, conforme se depreende abaixo: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PODER PÚBLICO - ELEMENTOS ESTRUTURAIS - PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA INCIDÊNCIA... Impõe-se destacar, neste ponto, na linha da jurisprudência prevalecente no Supremo Tribunal Federal ( RTJ 163/1107-1109 , Rel. Min. CELSO DE MELLO; AI XXXXX/SP , Rel. Min... Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar casos de indenização por danos morais, tem ponderado acerca do montante indenizatório com base nos seguintes critérios, reafirmados

ENTENDIMENTO DO STF. FONTE NATURAL DE CALOR. AGENTES QUÍMICOS. [...]... No que respeita ao uso de epi/epc, registra-se que restou reafirmado no julgamento do irdr, afetado ao tema 15, a ineficácia dos equipamentos de proteção na neutralização dos agentes biológicos, não cabendo... com a observância dos critérios da Lei 11.960 /2009, de modo a racionalizar o andamento do processo, permitindo-se a expedição de precatório pelo valor incontroverso, enquanto pendente, no Supremo Tribunal Federal

Precedentes Jurisprudenciais: no STF, RE195192/RS, RE271286/RS, AgR175/CE e SS3073/RN. No STJ, RMS XXXXX/MG, RMS XXXXX/PR e MS8895/DF... necessário respeito à repartição de competências nas ações que envolvem o pedido de fornecimento de medicamentos, especialmente os oncológicos: [---------------------------] Há muito consolidado o entendimento

Precedentes Jurisprudenciais: no STF, RE195192/RS, RE271286/RS, AgR175/CE e SS3073/RN. No STJ, RMS XXXXX/MG, RMS XXXXX/PR e MS8895/DF... Do medicamento postulado– VELCADE (Bortezomibe): É entendimento do Supremo Tribunal Federal que para que possam ser deferidas as ordens judiciais que determinam ao Estado o fornecimento de medicamentos... Assim, não é conveniente manter o atual entendimento de que o ressarcimento deve ocorrer administrativamente, a fim de que não se tumultue o procedimento judicial, já que tal entendimento se mostra verdadeiramente