Enunciado 18 do TJMT em Modelos

Sydney Sanches, DJU, 18 nov. 1994, p. 31391 e 31392. Relacionando-se com o crime de importação ou exportação de tóxico (art. 12, caput , e § 1º, I, c/c 18, I, desta Lei)... Decidiu o TJMT que a gravação da pena não recai sobre fato eventual ou isolado, ‘exigindo-se vínculo entre agentes nacionais e estrangeiros em atividade não eventual’; ‘o simples fato da aquisição da droga... tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;” Sobre o tema o Supremo Tribunal Federal formulou o enunciado

Sydney Sanches, DJU, 18 nov. 1994, p. 31391 e 31392. Relacionando-se com o crime de importação ou exportação de tóxico (art. 12, caput , e § 1º, I, c/c 18, I, desta Lei)... Decidiu o TJMT que a gravação da pena não recai sobre fato eventual ou isolado, ‘exigindo-se vínculo entre agentes nacionais e estrangeiros em atividade não eventual’; ‘o simples fato da aquisição da droga... tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;” Sobre o tema o Supremo Tribunal Federal formulou o enunciado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO... DOS FATOS Trata-se de processo crime movido em desfavor da Jane por esta ter incorrido em 18 de outubro de 2010 na subtração de um veículo automotor na cidade de Cuiabá... Por fim, sendo julgada procedente a presente revisão, observa se revelar possível com fundamento na súmula 269 do STJ a colocação da condenada no regime semiaberto, posto que de acordo com enunciado é

Sydney Sanches, DJU, 18 nov. 1994, p. 31391 e 31392. Relacionando-se com o crime de importação ou exportação de tóxico (art. 12, caput , e § 1º, I, c/c 18, I, desta Lei)... Decidiu o TJMT que a gravação da pena não recai sobre fato eventual ou isolado, ‘exigindo-se vínculo entre agentes nacionais e estrangeiros em atividade não eventual’; ‘o simples fato da aquisição da droga... tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;” Sobre o tema o Supremo Tribunal Federal formulou o enunciado

Sydney Sanches, DJU, 18 nov. 1994, p. 31391 e 31392. Relacionando-se com o crime de importação ou exportação de tóxico (art. 12, caput , e § 1º, I, c/c 18, I, desta Lei)... Decidiu o TJMT que a gravação da pena não recai sobre fato eventual ou isolado, ‘exigindo-se vínculo entre agentes nacionais e estrangeiros em atividade não eventual’; ‘o simples fato da aquisição da droga... tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;” Sobre o tema o Supremo Tribunal Federal formulou o enunciado

Enunciado N. I do grupo de câmaras de direito comercial... E a precisão da sentença de improcedência liminar, fundada em enunciado de súmula ou julgamento de casos repetitivos... (TJMT; APL 96338/2015; Cáceres; Rel. Des. Sebastião Barbosa Farias; Julg. 26/01/2016; DJMT 01/02/2016; Pág. 27) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA

Câmara de Coordenação e revisão da PGR (Procuradoria Geral da República), aprovou enunciado (Enunciado n. 08 de 29/06/2011), no sentido de que o aparelho de telefone celular é produto essencial, o que... Nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Consumerista, "Art. 18... Em casos semelhantes a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso é clara quanto ao dever de indenizar, veja-se: “RECURSO INOMINADO. COMÉRCIO

(TJMT, Recurso Inominado n. XXXXX-23.2020.8.11.0001, Turma Recursal Única, 06/10/2020). (grifos do original)... Ún.; CDC 6º IV, 12, 14 e 18 . (Nery Junior,Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. 12a Edição, 2018... ENUNCIADO 1 - O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 5º, inc

Com o mesmo enfoque é o teor do Enunciado 361, aprovado na IV Jornada de Direito Civil : Enunciado 361 – Arts. 421, 422 e 475... (TJMT; AI 85455/2015; Rondonópolis; Rel. Des. Sebastião Barbosa Farias; Julg. 26/01/2016; DJMT 01/02/2016; Pág. 40) AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO

Enunciado N. I do grupo de câmaras de direito comercial... (TJMT; APL 96338/2015; Cáceres; Rel. Des. Sebastião Barbosa Farias; Julg. 26/01/2016; DJMT 01/02/2016; Pág. 27) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA... computado os juros de modo mensalmente capitalizado, em total infração ao ordenamento jurídico da época e sem que o instrumento da transação isso autorizasse Quadro ensejando a aplicação da multa do art. 18