Fixação da Multa por Embargos Protelatórios em Modelos

59 resultados

  • Modelo de Sentença Improcedente, Voto que Da Provimento e Votos Após Oposição de Embargos de Declaração sobre Fornecimento de Medicação.

    Modelos • 29/05/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Em contrarrazões, a parte autora, por sua vez, requer a aplicação de multa à embargante, por se tratar de embargos meramente protelatórios... A parte autora apresenta contrarrazões, requerendo a aplicação de multa em seu grau máximo à embargante, por tratarem-se de embargos meramente protelatórios... Não há falar em embargos meramente protelatórios, uma vez que pertinentes as razões lançadas pelo embargante no que tange à omissão apontada

  • Embargos de Declaração de Honorários e Litigância por má-fé

    Modelos • 16/12/2020 • Pâmela Gontijo

    inferior ao dobro do valor da causa, e por conseguinte a fixação dos honorário de sucumbência no valor não inferior a 20% do valor atualizado da causa... DO EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO PLENO) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Como cediço, tem-se admitido o efeito infringente, ou modificativo, dos Embargos de Declaração, sob o amparo, principalmente, do art... Deste modo, o presente acórdão merece reforma para condenar o Recorrente, ora DER, em litigância de má-fé em valor não inferior ao dobro do valor da causa , diante do caráter meramente protelatório do

  • Embargos à Execução

    Modelos • 22/09/2020 • Samir Tomazi

    multa, ora calculada de forma equivocada... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 471). 4.7 MULTA CONTRATUAL DE MORA A multa contratual de mora está fixada em 2% (dois por cento) sobre as parcelas pagas e sobre o saldo devedor, o que demonstra equivocado... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. PACTUAÇÃO DE INCIDÊNCIA DIÁRIA

  • [Modelo] Embargos Monitórios (agiotagem)

    Modelos • 02/07/2019 • Andre Coelho

    Monitória improcedente Invertidos os ônus da sucumbência, com alteração do critério de fixação da verba honorária. Apelo provido"... Condenação ao pagamento de multa prevista no art. 4º , § 1º da Lei nº 1.060 /50. Incabível. Não houve configuração de má-fé... Pede, por fim, seja o Embargado condenado a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, posto que a demanda fora proposta com manifesta má-fé ( CPC , art. 702 , § 10º )

  • Embargos à mentoria

    Modelos • 13/02/2020 • Consultor Jurídico

    EMBARGOS EM APENSO À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. AFASTADA. PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INÉPCIA DA INICIAL DOS EMBARGOS. AFASTADA... Condenação em multa diária que visa o cumprimento da obrigação, criando mecanismo apto a garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Valor da multa fixada encontra-se dentro do razoável... Sentença inclusive na parte que determinou a incidência dos juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês e afastou a cobrança da multa e das tarifas bancárias. ASTREINTES. Multa diária

  • [Modelo] Embargos de Declaração por Omissão (Art. 1.022 do CPC/15)

    Modelos • 24/10/2023 • Freelancer Jurídico

    para: a) DETERMINAR o restabelecimento do serviço do medidor da unidade consumidora de energia elétrica (nº do cliente: XXXXX), vedada suspensão em razão dos fatos objeto da presente, sob pena de multa... parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação... Assim, havendo omissão nos termos da Sentença proferida, ao que preceitua a Lei Processualista, é possível viabilizar a supressão desta omissão, via Embargos de Declaração, o qual tem por escopo: “Os embargos

  • Modelo de Ação Embargos à Monitoria - Cessão de Cartão de Crédito - Inépcia Inicial

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    EMBARGOS EM APENSO À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. AFASTADA. PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INÉPCIA DA INICIAL DOS EMBARGOS. AFASTADA... Condenação em multa diária que visa o cumprimento da obrigação, criando mecanismo apto a garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Valor da multa fixada encontra-se dentro do razoável... Sentença inclusive na parte que determinou a incidência dos juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês e afastou a cobrança da multa e das tarifas bancárias. ASTREINTES. Multa diária

  • [MODELO] Exceção de Pré-Executividade - Multa Ambiental

    Modelos • 05/07/2019 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    ANULATÓRIA DE MULTA AMBIENTAL E EMBARGO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL DO IBAMA DESPROVIDO. 1... APELO DESPROVIDO, COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-91.2017.8.24.0034, de Itapiranga, rel. Des... Ambiental – Inexistência de Mata Atlântica [MODELO] Pedido de Anulação Revogação de Termo de Embargo

  • Modelo | Embargos a Execução de fls

    Modelos • 11/07/2021 • Advocacia Digital

    o efeito nitidamente protelatório dos Embargos; N... Premium 🏆 👉🏼 Clique Aqui Os embargos oferecidos possuem efeitos nitidamente protelatórios, conforme vislumbra-se na informação contida às fls. 73, onde alega: “Houve o cancelamento de todo e qualquer... A lei processual, não estabeleceu limites à fixação da pena pecuniária por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer e de não fazer