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Na prática, percebe-se que a gestão das empresas ocorre concomitantemente pelos mesmos diretores... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... devida a desconsideração inversa da personalidade jurídica
É inequívoca a responsabilidade dos administradores por seus atos de gestão, respondendo solidariamente perante a sociedade e aos terceiros prejudicados por culpa ou dolo no desempenho de suas funções... Com efeito, também devem ser responsabilizados os administradores do reclamado, sobretudo em função da má gestão e da fraude praticada com relação aos direitos trabalhistas dos empregados, que foram claramente... DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA
O Art. 50 do Código Civil determina que só pode haver desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos se restar comprovado o dolo ou culpa em má gestão por parte de seus diretores... ou associação que não exerce atividade econômica, a extensão da responsabilidade aos bens pessoais dos diretores se configura de forma excepcional, sendo necessária evidência probatória de que houve gestão... nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da associação, a menos que comprovada a circunstância de eles terem cometido atos no intuito de fraudar a lei ou lesar terceiros, seja por abuso de direito, gestão
Na prática, percebe-se que a gestão das empresas ocorre concomitantemente pelos mesmos diretores... Na prática, percebe-se que a gestão das empresas ocorre concomitantemente pelos mesmos diretores... da personalidade jurídica
de Treinamentos; s) Gestão de Entrega de EPI Cláusula 3ª... Resumo: Para garantir segurança jurídica entre as partes, permitir a cobrança extrajudicial ou judicial dos seus honorários, os profissionais liberais ou empresas de prestação de serviço devem primar por... visitas mensais; n) Geração e envio das informações de SST no e-social com envio do arquivo XML; o) Geração e emissão do PPP; p) Controle dos atestados médicos; q) Controle dos exames periódicos; r) Gestão
CLÁUSULA 2º - A gestão objeto deste instrumento não compreende: a) modificação das finalidades institucionais; b) modificação da personalidade jurídica; c) alteração do vínculo jurídico de subordinação... CONVÊNIO DE CO-GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A FEDERAÇÃO TAL, E DE OUTRO, A FUNDAÇÃO TAL... CLÁUSULA 1º - O presente convênio tem por objeto a co-gestão, entre as partes, da administração financeira e pedagógica da ESCOLA PROFISSIONAL TAL 1.1 - Para os efeitos deste convênio, considera-se gestão
Contrato de intermediação, gestão e investimento no mercado financeiro (criptomoedas). Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência ao autor... do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da agravada... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido, por não vislumbrar abuso da personalidade jurídica. Pretensão do exequente à reforma
Objeto do Contrato CLÁUSULA PRIMEIRA: Este contrato tem como objetivo a prestação de serviços de gestão de redes sociais e será desenvolvido conforme os pontos explicados logo abaixo: (...)
II- DA IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A legislação é rigorosa quanto aos casos em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica, bem como estabelece que o ônus... entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seus sócios (confusão patrimonial)”... AFERIÇÃO DO EXERCÍCIO DE PODERES DE GESTÃO À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES OU DOS INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE
AUSÊNCIA DE PODERES DE GESTÃO. EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO... com a consequente responsabilização de sócio minoritário e sem poderes de mando e gestão ofende frontalmente os princípios da segurança jurídica, do devido processo legal (art. 5º , LIV , CF ) e da dignidade... A desconsideração da personalidade jurídica deve respeitar o princípio da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana