Icms em Modelos

292 resultados

  • [Modelo Inicial] Restituição do ICMS na conta de energia elétrica

    Modelos • 12/07/2022 • Direito para A Vida

    ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST”. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA XXXXX/STJ... ICMS – tutela antecipada. Pretensão de que a requerida se abstenha de cobrar ICMS sobre os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD)... No estado __ onde o imóvel está localizado, a base de cálculo aplicada para incidência do ICMS, é de __% (ICMS cobrado) , sendo que a mesma ainda é realizada incluindo os valores referentes a TUST, TUSD

  • [Modelo] Direito Tributário - ICMS - Dívida Ativa - Embargos À Execução Fiscal - Crédito Tributário

    Modelos • 16/06/2018 • Marilza Nogueira Advocacia

    A irrazoabilidade de o credor da obrigação tributária, o Poder Executivo Federal e Estadual por aderir a aplicação da SELIC nos casos de ICMS, manifesta a total injuridicidade da pretensão... Não basta que a embargada apenas se limite a mencionar que o débito fiscal é originário do tributo ICMS, é necessário que identifique e destaque o "fato gerador" (FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO PRATICADO PELA... fundamentos de fato e de direito adiante arguidos: I - DOS FATOS EM SÍNTESE A Fazenda Estadual fundamenta a presente Ação de Execução Fiscal contra a empresa embargante em créditos tributários provenientes do ICMS

  • [Modelo] Anulatória de débito fiscal em face da Fazenda Estadual - Icms

    Modelos • 26/11/2016 • Valdenice Soares

    Isso não está na lei que define o fato gerador do tributo, na seara do ICMS... XXXXXXX Infração apurada – Período XXXXXXX a XXXXXX O contribuinte acima qualificado promoveu operações de saída de mercadorias, sem a emissão dos documentos fiscais e o correspondente pagamento de ICMS... XXXXXX Infração Apurada – Período – XXXXX a XXXXXX “O contribuinte acima qualificado promoveu operações de saída de mercadorias, sem a emissão dos documentos fiscais e o correspondente pagamento de ICMS

  • Impugnação ao auto de infração de ICMS - Lavrado em desfavor da transportadora

    Modelos • 07/05/2020 • Tomazelli e Cortina Advogados Associados

    (TIT ICMS) com base nas razões de fato e de direito que passa a expor: Impugnação completa... Modelo de impugnação administrativa de Auto de Infração de ICMS no Rio Grande do Sul, onde a Transportadora foi Autuada por portar documento fiscal inidôneo, segundo o agente autuador a nota era com destino... ________________________________________________________________, onde recebe intimações apresentar, com fulcro no Art. 28 e seguintes da Lei 6537/73, a IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE INFRAÇÃO AO TRÂNSITO – ICMS

  • [Modelo] Direito Tributário - Impugnação

    Modelos • 15/09/2017 • Luna Camargo

    ICMS. RECOLHIMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. ART. 150 , § 4º , DO CTN . HOMOLOGAÇÃO TÁCITA EM CINCO ANOS. CRÉDITO EXTINTO. 1... empresa autuada teve contra si lavrado o referido Auto de Infração em 02 de agosto de 2016, sendo cientificada digitalmente no dia 05 do mesmo mês, sob a alegação de que creditou-se indevidamente do ICMS... Da responsabilidade por substituição A Impugnante é sujeito passivo do ICMS no regime de substituição tributária prevista no artigo 45 do Código Tributário Nacional , ou seja, a lei determina que ela é

  • [Modelo] Mandado de Segurança Exclusão do Icms da Pis/COFINS

    Modelos • 19/09/2019 • Waneska Leticia Sarmento

    Ou seja, os contribuintes do PIS e da COFINS não faturam, em si, o ICMS, sendo este um imposto indireto no qual o contribuinte é mero agente arrecadador... No caso em tela, houve inclusão indevida de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, gerando o direito subjetivo da Impetrante pleitear a devolução dos valores pagos indevidamente... Restou, portanto, solucionado o Tema 69 com o voto vencedor da Ministra relatora fixando a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”

  • [Modelo] Restituição do ICMS da conta de energia - 2023

    Modelos • 05/09/2023 • Sua Primeira Ação

    ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST”. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA XXXXX/STJ... No estado __ onde o imóvel está localizado, a base de cálculo aplicada para incidência do ICMS, é de __% (ICMS cobrado) , sendo que a mesma ainda é realizada incluindo os valores referentes a TUST, TUSD... ICMS – tutela antecipada. Pretensão de que a requerida se abstenha de cobrar ICMS sobre os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD)

  • Mandado de Segurança

    Modelos • 14/04/2018 • Leonardo Ferreiradeoliveira

    (ICMS, 4a. ed. pag. 54)... Como há incidência de ICMS sobre a importação da mercadoria, o preposto da impetrante por ocasião do despacho aduaneiro, no estado de São Paulo, apresentou a correspondente guia de recolhimento do ICMS... Segundo Roque Carrazza, o local do desembaraço da mercadoria é irrelevante para caracterizar a titularidade ativa do ICMS na importação, sendo devido o ICMS ao “ Estado-membro onde está situado o estabelecimento

  • [Modelo] Mandado de Segurança contra cobrança de ICMS sobre TUSD

    Modelos • 14/09/2017 • Janaina Bevilacqua

    logo, durante meses o Impetrante pagou ICMS a mais que o devido... III – D) DO ABATIMENTO DE ICMS DOS VALORES PAGOS ILEGALMENTE Conforme devidamente comprovado, a incidência de ICMS não atinge a TUSD, logo, a cobrança é totalmente indevida... Logo, nada mais justo que o abatimento de ICMS nos próximos meses, na proporção daquilo que fora pago ilegalmente, ou seja, nas próximas faturas de energia seja abatido o ICMS pago a maior