Inépcia do Pedido de Diferenças de Verbas Rescisórias em Modelos

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  • Contestação trabalhista - dano moral, verbas indevidas

    Modelos • 14/05/2022 • Robson Pontes Jr.

    compreendidas como verbas rescisórias, diferenças salariais, depósito de FGTS e horas extras laboradas, alegando tão somente que a Reclamada não fazia a anotação corretamente no cartão ponto... No que tange ao pedido das verbas rescisórias referente ao primeiro contrato de trabalho junta à XXXXXXXXXXXXXX, a Reclamante sequer se presta a determinar um período para o requerimento, haja vista que... Como já exposto anteriormente, o pedido genérico da Autora no que tange a isso é passível de ensejar inépcia da petição inicial, uma vez que o pedido não é certo e determinado

  • [MODELO]Modelo de Contestação Trabalhista Contra Espólio Reclamante (Verbas Rescisórias).

    Modelos • 10/07/2020 • Fonseca Coelho

    Do Décimo Terceiro – Diferença e Proporcional: Não merece deferimento o pedido de pagamento do 13º Salário do moribundo RECLAMANTE , uma vez que recebeu a referida verba rescisória... Das Verbas Rescisórias não Devidas: 3.1.1... A ausência de indicação do horário de trabalho, em inicial de reclamação trabalhista em que se pleiteia o pagamento de diferenças de horas extras, acarreta a inépcia do pedido e impõe, quanto a este, a

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 02/11/2018 • Frederico Vales

    O reclamado, por sua vez e como de costume, quitou todas as verbas rescisórias mediante TRCT, conforme TRCT e Pedido de Demissão em anexo... A ausência de indicação do horário de trabalho, em inicial de reclamação trabalhista em que se pleiteia o pagamento de diferenças de horas extras, acarreta a inépcia do pedido e impõe, quanto a este, a... (iv) Foi dispensada SEM JUSTA CAUSA em 00 de outubro de 2017 e, segundo consta dos pedidos, não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas; Por fim, pede: (v) Retificação da CTPS; acúmulo de funções

  • Contestação - Não Cabimento

    Modelos • 26/11/2022 • Julio Cesar Martins

    que a dispensa do Reclamante se deu por ( pedido de demissão ), inclusive o mesmo não cumpriu o aviso e por isso ocorreu o desconto do valor em suas verbas rescisórias, conforme TRCT acostado aos autos... da inicial, não cabe a aplicação da multa prevista no artigo 467 , da CLT , uma vez que somente seria aplicado em caso de verbas incontroversas que não é o caso. i) Não tendo sido pago as verbas rescisórias... Assim, requer que o valor da remuneração a ser eventualmente utilizado como base de cálculo na presente ação seja de R$ ______. 2 - DAS VERBAS RESCISÓRIAS PLEITEADAS 2.1 - AVISO PRÉVIO Indevido, visto

  • Contestação Reclamação Trabalhista (Danos Morais - Horas Extras - Reconhecimento de vinculo - Supressão do Intervalo Intrajornada)

    Modelos • 13/12/2022 • Lucas Ferreira

    na CTPS ou direito a incidência das verbas rescisórias, posto que confirmada a regularidade nos pagamentos... Alega ainda que foi dispensado sem justa causa em 02/09/2022, sem contudo, receber as verbas rescisórias e trabalhistas devidas, motivo que propõe a presente ação... Assim, requer a improcedência de todos os pedidos neste sentido expostos na inicial. III.II – QUANTO AO ALEGADO DESRESPEITO AO PISO DA CATEGORIA/DIFERENÇAS SALARIAIS/BASE DE CÁLCULO

  • Contestação - Rescisão Indireta - Impugnação do Valor da Causa - Inepcia da Inicial -

    Modelos • 18/03/2020 • Cesar Rabelo

    Entretanto, não faz jus ao pagamento das verbas rescisórias se houvesse um pedido de demissão ou demissão por justa causa... Desta forma, ficam impugnadas as verbas rescisórias alegadas como devidas... Nesta seara temos duas hipóteses possíveis: 1) ou o reclamante utiliza tal pedido como subterfugio para um pedido de rescisão indireta infundado; 2) ou o reclamante incorreu numa hipótese de inépcia da

  • Defesa Trabalhista

    Modelos • 02/03/2023 • Joy Wildes Roriz da Costa

    DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISORIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. NÃO CABIMENTO. Não cabe a multa do art. 477 , da CLT , se não houve atraso no pagamento das verbas rescisórias incontroversamente devidas... A título ilustrativo, o seguinte julgado: Verbas Rescisórias. Demissão por Justa Causa... VII) DAS VERBAS RESCISÓRIAS: VII.1) Não faz jus a Reclamante ao recebimento de qualquer verba rescisória, posto que além de não haver motivo para rescisão indireta, cometeu falta grave ao abandonar o emprego

  • Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista

    Modelos • 08/04/2020 • Felipe Gomes

    Descabendo, portanto, qualquer pagamento a título de verba rescisória... DO DANO MORAL PELA SUPOSTA FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS E PELAS SUPOSTAS RETENÇÕES DAS VERBAS RESCISÓRIA A ausência de anotação de contrato de emprego na CTPS, bem como a suposta retenção de verbas rescisórias... Cabendo, portanto, a total improcedência da ação, bem como o indeferimento dos pedidos, de reconhecimento de vínculo de emprego e anotação da CTPS da reclamante, pagamento de verbas rescisórias, valores

  • Modelo Contestação - Vinculo Empregatício

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    DAS VERBAS RESCISÓRIAS Excelência... Assim, percebe-se que não houve cálculo algum que liquidasse os pedidos das supostas verbas de horas extras, diferenças salariais e depósito de FGTS, o que DIFICULTA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A AMPLA DEFESA... DO DANO MORAL PELA SUPOSTA FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS E PELAS SUPOSTAS RETENÇÕES DAS VERBAS RESCISÓRIA A ausência de anotação de contrato de emprego na CTPS, bem como a suposta retenção de verbas rescisórias

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 20/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Assim, percebe-se que não houve cálculo algum que liquidasse os pedidos das supostas verbas de horas extras, diferenças salariais e depósito de FGTS, o que DIFICULTA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A AMPLA DEFESA... rescisórias quitadas, conforme documento em anexo... DA INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A Reclamada suscita a INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL forte no art. 840 , § 1º da CLT c/c art. 330 , I , do NOVO CPC , quanto aos pedidos insertos na petição inicial, EM ESPECIAL