Inadimplência Não Comprovada em Modelos

qual seja, pelo rito da expropriação. c) DA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM TRÂMITE O decreto de prisão é medida drástica e deve ser utilizada somente diante de inadimplência... - BENEFÍCIO DEFERIDO. - O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa natural ou jurídica, desde que comprovada a insuficiência de recursos alegada - A contratação de advogado particular... Publicado no DJE : 26/05/2021) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE - ART. 99 , § 4º DO CPC - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA

Inadimplência teve início em fevereiro de 2000. Agravante omitiu a dívida existente. Prova inequívoca da não observância do avençado se faz presente. Verossimilhança configurada... necessidade de serem antecipados os efeitos da tutela, para autorizar a Autora a alienar a terceiros os direitos sobre a referida unidade autônoma, haja vista que a rescisão é inevitável em face da mora comprovada... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Pelo fato de não ter havido a entrega de chaves do empreendimento compromissado, este não exerce a posse e, portanto, não há perigo de irreversibilidade da medida antecipatória

INADIMPLÊNCIA DO RÉU. COMPROVADA. RESCISÃO DEVIDA... Pedidos das duas ações, ademais, que não se confundem. Recurso não provido... (grifos nossos) Outrossim, a 3ª Câmara de Direito Privadodo TJ-SP entendeu que nos casos de inadimplência contratual a empresa ré deve restituir a integralidade dos valores pagos com correção monetária

Rescindida a promessa de compra e venda antes da entrega do imóvel negociado e não tendo a construtora experimentado outros prejuízos derivados da inadimplência além das despesas administrativas que tivera... Rescindida a promessa de compra e venda antes da conclusão e entrega do imóvel negociado e não tendo a construtora experimentado outros prejuízos derivados da inadimplência além das despesas administrativas... por inadimplência do adquirente ou por atraso de entrega do imóvel pela incorporadora

INADIMPLÊNCIA DA RÉ. CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... Resta caracterizada a quebra de compromisso de compra e venda quando comprovada a inadimplência e o descumprimento de cláusulas contratuais que coíbem a revenda e a modificação nos imóveis... Desta forma, ante a inadimplência comprovada do Requerido de mais de duas parcelas no valor de R$ _____ (...) e de duas parcelas consecutivas do financiamento junto a ______, conforme demonstrado, admissível

INADIMPLÊNCIA DA RÉ. CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... Resta caracterizada a quebra de compromisso de compra e venda quando comprovada a inadimplência e o descumprimento de cláusulas contratuais que coíbem a revenda e a modificação nos imóveis... Desta forma, ante a inadimplência comprovada do Requerido de vários meses, sempre adimplidas após mais de 30 ou até 65 dias de inadimplemento, conforme já demonstrado, admissível é a rescisão do respectivo

(grifo meu) Assim, considerando a demonstração inequívoca da necessidade da parte Requerente, tem-se por comprovada sua necessidade, fazendo jus ao benefício... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PELA INADIMPLÊNCIA DO PAGAMENTO DE ALUGUEL Consoante já mencionado na presente inicial, diversos foram os problemas sofridos pelo Autor, por culpa exclusiva da ré... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A) DO DIREITO AO RECEBIMENTO DOS ALUGUÉIS – PELO INADIMPLÊNCIA DOS RÉUS Diante dos fatos apresentados, foi celebrado um acordo de confissão e renegociação de dívida entre a parte

dano ou o risco ao resultado útil do processo (...) § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia No caso dos autos, com relação à probabilidade do direito comprovada... A recorrente argumenta que a resolução do contrato entre as partes, com o consequente cancelamento do plano de saúde do recorrido, decorreu de inadimplência da parcela referente a outubro/14, havendo cláusula... Certo é que o serviço não foi prestado

Todavia, a fraude fica comprovada mediante... No presente caso tais requisitos são perfeitamente caracterizados, vejamos: DA PROBABILIDADE DO DIREITO: Como ficou perfeitamente demonstrado, o direto do Autor é demonstrado pela inadimplência do Réu... Diante de tais situação, o autor está na eminencia de sofrer diversas multas, bem como, está sem seu veículo, por estas razões não resta outra alternativa a não ser o ingresso da presente ação para se

) do imóvel, bem como a locação e a alegação de inadimplência, que atribui à Requerida, o encargo de comprovar os pagamentos... Das provas que os autores pretendem produzir Os Autores entendem que todas as condições para a ação estão comprovadas pelos documentos ora anexados, que demonstram a propriedade de 50% (cinquenta por cento... tiver sido indicado no contrato;” (grifo ausente no original) O artigo 9º, inciso II da Lei de Locações também é claro ao permitir a rescisão contratual em função da falta de pagamento, já que a inadimplência