Incidência do Lapso Temporal de 3/5 em Modelos

Juiz a quo, computa frações errôneas, o que fará o reeducando cumprir lapso temporal maior do que o exigido em lei... genéricos institui conjuntura mais favorável que o anterior lapso de 3/5... genéricos institui conjuntura mais favorável que o anterior lapso de 3/5

Quando o paciente não pode ser considerado reincidente, diante do transcurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 64 , inciso I , do Código Penal , a existência de condenações... "Quando o paciente não pode ser considerado reincidente, diante do transcurso de lapso temporal superior a cinco anos, conforme previsto no art. 64 , I , do Código Penal , a existência de condenações anteriores... Tráfico e associação para o tráfico de drogas (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343 /06). Dosimetria. Fixação da pena-base acima do mínimo legal

Sendo assim o lapso temporal aplicável ao sentenciado é de 40% (quarente por cento) para progressão de regime... Ressalta-se ainda que não é válido o argumento de o lapso temporal de 40% somente é aplicável aos condenados primários e que não seria este o caso do agravante... Firmou-se, nesta Superior Corte, o entendimento no sentido de ser irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para a aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime, pois não deve

Assim, em havendo passado significativo lapso temporal entre o fato imputado e a decretação da prisão preventiva, teremos a ausência de contemporaneidade, incidindo a ordem de constrição cautelar em flagrante... Suprema Corte:"A contemporaneidade diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa em si, ou seja, é que o fato ilícito tenha sido praticado há lapso temporal... Incidência da Súmula 74 do TJERJ

(sem grifo no original) No caso supra, o lapso temporal entre a perda do prazo de entrega e o empenho do consumidor para solucionar o problema foi de aproximadamente um mês, e o valor da indenização em... No caso subjudice , o produto não entregue é uma máquina de lavar, e o lapso temporal envolvendo a perda do prazo, as reclamações administrativas, o período sem o recebimento da mercadoria, já supera 4... Diante das várias reclamações realizadas e o lapso temporal decorrido entre a data da compra e a do ajuizamento desta demanda, pode-se concluir, na verdade, que as requeridas estão se recusando a cumprir

A presente locação terá o lapso temporal de validade de 12 (doze) meses, a iniciar-se no dia xx de xx de xx e findar-se no dia xx de xxx de xxxx, data a qual o imóvel deverá ser devolvido nas condições... Cláusula 35ª. Os FIADORES não se eximirão de responsabilidade solidária, caso o contrato venha a ultrapassar seu prazo de vigência, tornando-se desta forma, contrato por prazo indeterminado... permitida com a expressa autorização da LOCADORA, que deverá assinar a contrato de sublocação como anuente, sob pena de nulidade da sublocação e de ser consideração infração ao presente contrato, com incidências

Logo, se calculado ao longo de todo o lapso temporal trabalhado, levando em conta o período que a prescrição quinquenal permite cobrar em juízo, o Reclamado suprimiu do empregado a considerável quantia... no prazo legal, sob pena de ser decretada a revelia, considerando-se verídicos, como são efetivamente, todos os fatos narrados nesta peça; - seja determinada a atualização dos valores devidos, com incidência... ; - De Guaira/Londrina: das 23h35h às 07h30min, sem intervalo, retornando ao trabalho às 19h30 para a próxima rota no mesmo dia; - De Londrina/Maringá: das 19h30 às 23h40min, com intervalo no alojamento

tipos de prescrição: a prescrição da pretensão executória onde o credor perdeu a chance de pedir ao estado-juiz que obrigue o devedor ao cumprimento da prestação, por deixar transcorrer determinado lapso temporal... temporal entre o trânsito em julgado da decisão e o início do cumprimento de sentença... intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência

Registra-se que no lapso temporal em que a bagagem estava extraviada, a Autora efetuou diversas tentativas de contato com a Requerida por meio dos telefones disponibilizados, no entanto, a Promovente sempre... Incidência dos artigos 3º , 7º e 14 do Código de Defesa do Consumidor... da ofensa que praticou e (iii) o caráter pedagógico da condenação, objetivando provocar ao causador do dano as reflexões e ensinamentos necessários para que coibir a prática do ato faltoso cometido. 35

oito mil e seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos); reiterando-se, dessarte, o requerimento, em caráter de urgência, de adjudicação do imóvel, tendo em vista o enorme e irrazoável lapso temporal... Apenas a correção monetária deve ter incidência... temporal no qual perdura a fase executiva deste processo .” 2.6 = Além disso, o Juiz indefere [em termos práticos] a possibilidade de adjudicação do bem, eis que o valor do crédito do agravante é igual