Indenização por Danos Morais por Negativação Indevida em Modelos

Por consequência, pede-se a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais in re ipsa no valor de R$ 10.000,00, em razão da citada negativação indevida, nos termos do art. 14... em órgão de proteção ao crédito), nos termos do art. 14 do CDC . b) Da indenização por dano moral - dano moral in re ipsa - da nulidade da negativação O termo “responsabilidade civil” expressa a obrigação... (TJ-MG - AC: XXXXX40013978001 MG, Relator: José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 20/08/2020, Data de Publicação: 28/08/2020) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA / DA AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A inclusão do nome da Autora do rol de maus pagadores do SPC vem lhe causando sérios prejuízos de ordem moral e psíquica, além de expô-la a humilhação... DOS DANOS MORAIS Por conseguinte, o dano moral sofrido pela parte autora está de todas as formas configurado, não restando alternativa senão punir o demandado ao pagamento de indenização com o teor de... Dessa forma, requer a condenação dos réus para pagarem indenização pelos danos morais sofridos pela autora em quantia a ser arbitrada por esse juízo, mas a qual se sugere que não seja menor que 20 (vinte

Não distante trata-se de dano moral in repsia, por negativação indevida atingindo a honra e principalmente a dignidade [ do aposentado]... POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Qualificação da Parte Requerida [...] , na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos... Não distante, pelo fato de não haver negativações anteriores, deve o demandado ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais

"INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INJUSTA NEGATIVAÇÃO NO SPC - DEVER DE INDENIZAR - DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSOS IMPROVIDOS... MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº XXXXXX, com RG de nº XXXXXX, residente e domiciliado na... A indevida inscrição do nome do ofendido no SPC autoriza a antecipação da tutela para sua exclusão e motiva a indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do prejuízo

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO . SENTENÇA MANTIDA... INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. DANO MORAL CARACTERIZADO... No vertente caso, a indenização por danos morais é in re ipsa , presumida de direto, e não exige prova de grandiosa lesão moral, conforme julgado proferido pela Colenda Câmara Cível do Tribunal de Justiça

DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face de Y , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º , com endereço na Rua , N.º , CIDADE – UF, CEP... Está evidente que o Requerido causou danos ao Requerente, devendo, conforme a lei, repará-los no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, afim de que tal atuação... São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difuso Em se tratando de inscrição indevida no SPC, como foi o caso em

EMENTA: INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS. RESSARCIMENTO. VALOR... “INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INJUSTA NEGATIVAÇÃO NO SPC - DEVER DE INDENIZAR - DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSOS IMPROVIDOS... remanescente em conta corrente - Descabimento Ausência de comunicação ao cliente, acerca de eventuais débitos e de como proceder para o encerramento da conta Negativação indevida Responsabilidade do Banco

III. 7 – DO DANO MORAL Não se pode aceitar que as cobranças indevidas e a negativação junto ao SERASA, sejam mero aborrecimento do cotidiano com a Ré tendem a argumentar... por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua... Diante dos fatos acima relatados, mostra-se patente a configuração dos danos morais sofridos pelo Autor, no qual está sendo privado de utilizar o CPF, haja vista a negativação junto aos Cadastros de Maus

- NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ILÍCITO - DANO MORAL- DEFERIMENTO... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROCEDÊNCIA - VALOR - RAZOABILIDADE - CARÁTER COMPENSATÓRIO, PUNITIVO E PEDAGÓGICO... Ante o exposto, comprovada a negativação indevida, bem como o abalo moral sofrido pela autora, reque a condenação dos requeridos ao pagamento de danos morais em valor não inferior à R$ XXX,XX (XXXX)

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS. CITAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO... Requer, em suma, a declaração de inexistência de débito; que a ré se abstenha de realizar cobranças; e, indenização por danos morais. 3... patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos"; A indenização por danos morais decorre da simples ausência de prévia notificação, circunstância que se mostra suficiente à caracterização do dano