Instrução Criminal Encerrada em Modelos

por mais de 06 (seis) meses sem que tenha sido encerrada a instrução criminal... O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo pelo relaxamento da prisão, mesmo nos casos em que a instrução criminal foi encerrada, afastando a sumula 52, quando o tempo da prisão é excessivo, senão vejamos... Na hipótese em exame, a demora para que haja o termino da instrução criminal não deriva de qualquer fato procrastinatório causalmente atribuível aos denunciados ou a sua Defesa

ao longo da instrução criminal... Ao final da audiência de instrução e julgamento, o Juízo declarou encerrada a instrução processual, considerando as partes manifestaram o desinteresse em produzir outras provas (diligências complementares... AO JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. Autos n

Encerrada a instrução criminal, foram ouvidos vítima e acusado... DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL A conveniência da instrução criminal liga-se principalmente às provas circunstanciais de que o réu venha a intimidar testemunhas ou ocultar provas... No caso em estudo esse argumento é superado pois a instrução criminal já se encerrou. de modo que não há indício algum que isso poderá acontecer, ao revés

Encerrada a instrução probatória, e apresentadas as alegações finais, o apelante foi condenado na r... Após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado determinou a realização de audiência de instrução e julgamento... (TJ-MG - APR: XXXXX20005470001 MG, Relator: Alberto Deodato Neto, Data de Julgamento: 15/04/2014, Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 25/04/2014)

Encerrada a instrução foram as partes intimadas para apresentarem suas alegações finais. O Ministério Público apresentou alegações finais (evento 85)... Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Juiz da Primeira Vara Criminal da Comarca de... Durante a instrução foram inquiridas 2 testemunhas, e ao final interrogados os réus (evento 85). As partes não requereram diligências

A vítima GABRIEL não compareceu a instrução criminal para dar sua versão dos fatos, não existindo reconhecimento na instrução criminal... Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público Estadual insistiu na procedência dos pedidos formulados na ação penal para condenação no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo... EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA PROCESSO nº XXXXX-32.2016.8.26.0451 JEFFERSON SOTOPIETRO , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL

09 (nove) meses, o lapso temporal é estrondoso sem que haja sido encerrada a instrução criminal, e até o presente momento não há qualquer resposta ou data previa de agendamento para a realização da audiência... EXCESO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OCORRÊNCIA. FALTA DE RAZOABILIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO LEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1... para o encerramento da instrução criminal, e percebe ainda que não há culpa na defesa, uma vez que, tem cumprimento com os prazos estabelecidos

visto que mesmo com o acusado preso, até agora a instrução criminal não foi encerrada... Conforme se verifica, a Magistrada decretou a prisão preventiva do requerente para conveniência da instrução criminal... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA- ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº :

a instrução criminal, o Ministério Público Estadual insistiu na procedência dos pedidos formulados na ação penal... criminal... de 34,7 (trinta e quatro gramas e sete decigramas ) juntamente com dinheiro, nos termos do auto de exibição e apreensão de fls. 09/10: *imagens* 7 PORÇÕES ENCONTRADAS EM POSSE DO APELANTE *imagens* Encerrada

no caso em questão, existem duas versões, que, encerrada a instrução, não se excluem. 2... criminal... (Apelação Criminal nº 1.0024.07.777371-1/001 (1), 4ª Câmara Criminal do TJMG, Rel. Júlio Cezar Guttierrez