Dúvidas? Entre em contato https://linktr.ee/ContatoVictorSousa A RELEVÂNCIA DAS CITAÇÕES PARA GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de Direito das Faculdades Integradas de Rondonópolis. RESUMO O presente trabalho apresenta as diversas maneiras para o cumprimento do ato processual citatório, cuja finalidade será o conhecimento do acusado das imputações ao seu respeito, como também o chamamento do réu ao processo, com o propósito de apresentar sua defesa, em âmbito criminal, após denúncia já recebida pelo magistrado. De acordo com o Código de Processo Penal , Código Penal , com inclusões trazidas por novas leis, analogias ao Código de Processo Civil , a relação do referido ato como garantia dos princípios da ampla defesa e do contraditório, previsto na Constituição Federal de 1988, bem como sua presença em constituições anteriores a vigente,