[MODELO] Execução Contrato assinado por 2 testemunhas
Ademais, Fredie Didier Jr. leciona que: Não se exige miserabilidade, nem estado de necessidade, nem tampouco se fala em renda familiar ou faturamento máximos... Por essa razão, Fredie Didier Jr., na obra acima citada, afirma que a certeza é pré-requisito dos demais atributos. Isto, contudo, não significa que a obrigação será incontestável... De acordo com Fredie Didier Jr.: “o título executivo é o documento que certifica um ato jurídico normativo, que atribui a alguém um dever de prestar líquido, certo e exigível, a que a lei atribui o efeito