Lesão Corporal Gravíssima para Lesão Corporal Grave em Modelos

46 resultados

  • Alegações Finais Por memoriais (Homicídio)

    Modelos • 22/08/2018 • Bruno Rodrigues de Oliveira

    Assim, são preterdolosos os seguintes delitos de lesões corporais de natureza gravíssima, observando que essa qualificação é doutrinária e não da lei: I — incapacidade permanente para o trabalho; II —... Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV... DA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE O crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129 , § 3º do CP , é considerado um delito preterdoloso, em que exige o dolo no ato antecedente (lesão corporal

  • Alegações Finais

    Modelos • 23/01/2023 • Rafael Rangel

    esquerda, causando-lhe gravíssimas lesões corporais... Conforme asseverado pelo próprio Ministério Público, não se considerando o instituto da legítima defesa, estaríamos falando de duas ações distintas - lesão corporal grave da Ré contra a vítima e lesão... DA LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA Na improvável hipótese de não ser este o entendimento de V

  • Queixa-crime subsidiária ou supletiva (lesão corporal de natureza gravíssima)

    Modelos • 24/04/2022 • Leonardo Lima

    seja condenado o querelado como incurso nas penas de lesão corporal de natureza gravíssima; Pede que seja condenado o querelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; Pede que seja... causaria o resultado e querendo a sua produção (elemento subjetivo), haver praticado o crime previsto no “caput” do art. 129 do Código Penal e qualificado pelo inciso IIIdo parágrafo 2º do mesmo artigo: lesão corporal gravíssima... corporal gravíssima, dado que a vítima perdeu o seu membro inferior por imputação em intervenção cirúrgica imposta pela necessidade de salvar sua vida do ato agressivo perpetrado (intensidade do dano

  • Ação de Lesão Corporal com pedido de Medida Cautelar de Urgência

    Modelos • 12/11/2021 • Sabrina Valandro

    DAS MEDIDAS CAUTELARES Excelência, a ameaça de lesão gravíssima ou pior é clara, pois a Autora como sofreu na pele a agressão da Ré, está em constante medo que alguma tragédia realmente aconteça... Acredito que com um mandado deste douto juízo, para que a Ré fique a 300 metros de distância da Autora, a situação possa se amenizar, e a paz e tranquilidade possa voltar a reina para a Autora... Não é qualquer mal que caracteriza o delito, mas apenas o classificado como “injusto e grave”, que pode ser físico, econômico ou moral

  • Memoriais Escritos - Código de Trânsito Brasileiro - art. 303 CTB

    Modelos • 25/02/2022 • Hugo Leandro dos Santos Barreira

    corporal de natureza grave ou gravíssima... Argumenta o Ministério Público que a ré teria cometido o crime previsto no artigo 303 , § 2º do Código de Trânsito Brasileiro que diz: Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: §... previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão

  • Ação de Indenização por danos materiais, morais, estéticos e pela perda de uma chance c/c pensão vitalícia e tutela provisória de urgência

    Modelos • 04/07/2018 • Higor Gava

    III.VII – DA PENSÃO VITALÍCIA O requerido é responsável pelo acidente de trânsito que gerou ao atleta/requerente gravíssimas lesões no seu pé esquerdo, deixando-o com sequelas permanentes e inválido para... A partir da lesão à saúde do requerente, nasce a obrigação para o requerido e o direito para o autor de ver reparado seu prejuízo moral... Verifica-se, em conclusão, que a condição física do autor, a partir da lesão causada pelo ato ilícito praticado pelo réu, resultou em considerável incapacidade, qual seja, lesão grave e definitva no pé

  • Denúncia

    Modelos • 29/10/2020 • Taciana Freire

    Damásio de Jesus diz que: Para saber se um crime de lesão corporal é de natureza leve, grave ou gravíssima, devemos empregar o critério da exclusão... Há delito de lesão corporal leve sempre que o fato não se enquadra na descrição do art. 129, §§ 1º e 2º, que definem as lesões graves e gravíssimas. (JESUS, 2012, p. 168)... A lesão corporal de natureza leve está descrita no art. 129 , caput, do Código Penal

  • Modelo de Memoriais - Crimes de Trânsito

    Modelos • 30/05/2022 • Hugo Leandro dos Santos Barreira

    Devido o acidente, ambas as vítimas sofreram lesões corporais graves e inclusive receberam pronto socorro médico imediato, conforme consta nos autos... corporal culposa na direção de veículo automotor: Pena: detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor... Para uma análise mais detalhada e apurada nos recorremos a ciência hermenêutica

  • Ação de indenização por danos materiais e morais/ contra estado

    Modelos • 11/12/2017 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Injusta e grave a ação perpetrada pelos agentes... agentes públicos com repercussão negativa a índole, a dignidade, a honra a moral, trazendo consequências gravíssimas como traumas de vergonha e humilhação para a vitima, ora AUTOR, conforme documento investigativo... As graves agressões perpetradas foram: torturas, sequestro, humilhação pública vexatória, abuso de toda ordem

  • Ação Criminal Maus Tratos a Idoso com fulcro no artigo 99 do Estatuto do idoso

    Modelos • 12/11/2021 • Sabrina Valandro

    DO CRIME PRATICADO Vossa Excelência, fora a lesão corporal gravíssima que o pai da Autora suportou da parte Ré, como supostamente cuidadora, o idoso, está necessitando dos valores por ora subtraídos pela... (Incluído pela Lei nº 11.106 , de 2005) § 2º – Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: Lei n.º 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso )... parte Ré, e requer então que sejam devolvidos urgentemente, para que possa manter o tratamento de saúde continuo que realmente necessita