Licitações em Modelos

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  • Mandado de Segurança - Processo de Licitação

    Modelos • 05/09/2016 • Modelos Petições Gratuitas

    Aliás, o próprio artigo 3º da Lei nº 8.666 /93 defini a finalidade de toda licitação... Bem como no que dispõe o artigo 3º da Lei das Licitações Nº. 8.666 /93 , é que vem buscar a Impetrante, através da presente ação mandamental, a IMEDIATA SUSPENSÃO CAUTELAR DA LICITAÇÃO PÚBLICA Nº. 07/2014... LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. MANDADO DE SEGURANÇA . VOTO DIVERGENTE QUANTO AO FUNDAMENTO

  • Modelo de Impugnação e Pedidos de Esclarecimentos - Edital de Licitação

    Modelos • 10/11/2022 • Ana Carolini Queiroz

    Em se tratando de licitações para contratação de serviços, não é comum, exatamente pela dificuldade de identificar essas informações... Normalmente, essas exigências de nome de fabricante, país de procedência e etc., são mais pertinentes para licitações em que o objeto é a aquisição de algum produto ou material... No entanto, tal exigência não pode persistir no instrumento convocatório da licitação , pois há muito já está pacificado o entendimento de que essa determinação viola o art. 30 , inc

  • Impugnação a edital de licitação

    Modelos • 31/07/2020 • Leandra Maia

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA _______________ Processo Administrativo nº _____ Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº ______ RAZÃO SOCIAL... e-mail: XXXXXX, neste ato representada por sua procuradora XXXXXX, portadora do RG XXXXX, CPF XXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, apresentar IMPUGNAÇÃO ao Edital de Licitação... Como é cediço, então, o objetivo da licitação é possibilitar a participação do maior número de licitantes de todo território nacional como forma de fomentar a competitividade, na busca da proposta mais

  • Modelo de proposta comercial em licitações

    Modelos • 01/03/2022 • Luiz Antonio Jose da Silva Junior

    ÀO ORGAO LICITANTE Licitação modalidade Pregão... Cumpre-nos informar-lhes ainda que examinamos os documentos da licitação, inteirando-nos dos mesmos para elaboração da presente proposta... Finalmente, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas em Edital e seus Anexos

  • Modelo Mandado de Segurança contra Prefeito - Licitação - Habilitação Indevida

    Modelos • 14/11/2019 • Ruth dos Reis Costa

    A habilitação inadequada, como acima exposto, implica em literal VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO , ao arrepio dos Princípios Básicos da Licitação da Legalidade... De rigor reconhecer o cabimento do mandado de segurança, inclusive diante da matéria pública (licitação) por ele veiculada... O art. 3º da Lei Federal nº. 8.666 /93 é crucial para a interpretação e aplicação dos preceitos regentes da licitação

  • Modelo de impugnação de edital de licitação pública

    Modelos • 14/11/2023 • Sálmon Rios Rocha

    Um exemplo fictício de impugnação de edital de licitação seria o seguinte: ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO SETOR DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/... DO DIREITO A Lei nº 8.666 /1993, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, estabelece em seu artigo 3º que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da... § 5o É vedada a exigência de fornecimento de materiais ou de execução de serviços que não sejam pertinentes ou compatíveis com o objeto da licitação. § 6o É vedada a realização de licitação cujo objeto

  • Edital de Licitação - Concorrência Pública

    Modelos • 13/10/2020 • Renato Sutil

    Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação. f... A/C Comissão Permanente de Licitações (CONCORRÊNCIA Nº 001/20 ______________ ) 4.5.1... As impugnações a este Edital de licitação e a interposição de recursos contra as decisões da Comissão Permanente de Licitações deverão obedecer aos prazos e condições estabelecidas no art. 41 e art. 109

  • Modelo - Julgamento de Recurso Administrativo - Proposta incompatível com as especificações do Edital.

    Modelos • 04/05/2019 • Bruno Rocha

    DECISÃO Nos termos da fundamentação exarada, a Comissão de Licitação entende ser PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa “XXX”, XXXXXXXXXXXXXXX EQUIPE DE LICITAÇÕES... DA PROPOSTA INCOMPATÍVEL COM O OBJETO DA LICITAÇÃO O Edital do certame é claro e vincula todos os licitantes... (Justen Filho, Marçal; Comentários à lei de licitações e contratos administrativos; 8ª ed., São Paulo, Dialética, comentários ao art. 41, pgs. 417/420)

  • Agravo de Instrumento de indeferimento de liminar por erro material em licitação.

    Modelos • 13/04/2021 • Ana Sanches

    De tal feita, sabe-se que alguns entes públicos se utilizam de meios para o estabelecimento de requisitos para habilitações nas licitações com o intúito de diminuir a concorrência... específicos ao Direito Concorrencial) do número de concorrentes na licitação, representa um abuso de poder da parte da autoridade licitante e, em consequência, uma infração da ordem econômica”... Como enunciam Luís Fernando Schuartz e Mario Luiz Possas: “a criação de exigências relativas à habilitação em licitações públicas, cujos efeitos sejam a restrição injustificada (de acordo com critérios

  • Modelo de Recurso Administrativo por Inabilitação em Pregão Eletrônico

    Modelos • 26/05/2020 • Arthur Alexandre Leite e Silva

    LICITAÇÃO. FALTA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CERTAME LICITATÓRIO... Assinatura. [1] Disponível no seguinte sítio eletrônico: < www.licitações-e.com.br> ;... O sistema utilizado para a realização do certame foi o Licitações-e , disponibilizado pelo Banco do Brasil [1] (item 2.2 do edital)