Mandado de Segurança Colação de Grau em Modelos

Desta forma, se não for concedida liminarmente a Segurança pleiteada, a aluna não somente será excluída da sua turma de amigos, como também da Formatura, da Colação de Grau, de prestar concursos públicos... O Artigo 1º da Lei 12.016 /2009 dispõe sobre as condições nas quais o Mandado de Segurança será concedido... Mesmo assim, com a finalidade de cumprir com a única matéria que faltava para sua colação de grau e sendo esta pré-requisito para sua aprovação acadêmica, a impetrante procurou a autoridade apontada como

DO PLEITO LIMINAR A Lei 12.016 /09 que disciplina o Mandado de Segurança dispõe que a liminar será concedida mediante presença de seus coadjuvantes... da cerimônia de colação de grau , sem menção pública à sua situação acadêmica. 2... Neste sentido, a Legislação própria (Lei 12.016 /09) informa em seu primeiro dispositivo que: Art. 1º: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas

No mesmo sentido, a legislação pátria informa que: Art. 1º, L12016: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que... DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A lei Lei 12.016 /09 - que disciplina o Mandado de Segurança -, dispõe que a liminar será concedida, estando presentes o relevante fundamento do pedido e a ineficácia da medida... Já é possível observar o principal objeto deste Mandado, o reconhecimento do direito de se graduar do Requerente, que já concluiu todo seu curriculum, e apenas aguarda a colação de grau para poder exercer

da cerimônia de colação de grau, ato que o impossibilitará de obter o diploma e em decorrência disso ficará impossibilitado de tomar posse no cargo tão almejado por ele, caracterizando desta forma, um... Tendo em vista o cumprimento, por parte do Impetrante, de todos os requisitos necessários para a colação de grau e ter requerido, em tempo oportuno, a referida antecipação da cerimônia, nada justifica... Inconformado com as informações passadas pela secretaria da instituição, o Impetrante encaminhou requerimento (doc. 03) à reitoria da Universidade solicitando a colação de grau em data especial para atender

MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO. COLAÇÃO DE GRAU EFETIVADA. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1... de colação de grau... desde que já tivesse havido a Colação de Grau

(ob. citada, p.28) Importante ressaltar que a concessão de liminar para realização de rematrícula e colação de grau, após sua aprovação, não trazem qualquer tipo de prejuízo a Impetrada, que já possui... MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA. ALUNO INADIMPLENTE... MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA. ALUNO INADIMPLENTE

DA CONCESSÃO DE LIMINAR PARA REINTEGRAR A MATRÍCULA, E COM A REALIZAÇÃO DAS PROVAS E CONCLUSÃO E APROVAÇÃO E A COLAÇÃO DE GRAU 6.1... Importante ressaltar que a concessão de liminar para reabilitação ao curso de Biomedicina e colação de grau, após sua aprovação, não trazem qualquer tipo de prejuízo à Impetrada, que já recebe parte do... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRETOR DE FACULDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1

MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. COLAÇÃO DE GRAU. ART. 6º DA LEI Nº 9.870 /99. 1. Remessa necessária contra sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança... MANDADO DE SEGURANÇA. ALUNO INADIMPLENTE. COLAÇÃO DE GRAU. RETENÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 6º DA LEI N. 9.870 /1999. SENTENÇA CONFIRMADA. 1... Aqueles podem ser atacados por mandado de segurança; estes, não

Mandado de Segurança Autos nº 10.045/01.- MARIA EUONICE , por seu advogado subscrito, e nos autos do mandado de segurança - autos supra - proposto contra ato do Diretor da CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO... Modelo de Mandado de Segurança , com pedido de liminar, para licenciamento ou transferência de veículo sem o prévio pagamento de multa de trânsito... Para colaborar com os proprietários de veículos, despachante e advogados, ou seja, para desmontar essas fábricas de multas, que estão proliferando por aí, damos abaixo modelo de Mandado de Segurança, que

II – DO DIREITO 1 – Cabimento do Mandado de Segurança Art. 5º: LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o... MANDADO DE SEGURANÇA.- APROVAÇÃO EM VESTIBULAR.- EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO... IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; Todo esse arcabouço normativo, que inclui a CF/88, Declaração Universal dos Direitos do Home, Leis brasileiras, súmula e julgados de tribunais brasileiros