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Eis a breve síntese dos fatos... Sentença mantida. (TJMG - Apelação Cível XXXXX-6/001, Relator (a): Des... Requer, portanto, o cumprimento provisório da multa aplicada no total de R$ (valor da multa) , o qual deve ser devidamente atualizado
SENTENÇA MANTIDA. I... domiciliada na (rua, nº, bairro, CEP, cidade-uf), intermediada por sua mandatária que esta subscreve, com endereço profissional e eletrônico descritos no rodapé desta, a qual, em obediência à diretriz fixada... Por outro lado, é manifesto o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que, conforme já informado, a genitora não é capaz de arcar sozinha com os custos da criação dos autores, sendo necessário
Sentença mantida". (RAC n. 44349/2003 - Dr. Gerson Ferreira Paes). (...)... Em que pese o grau de subjetivismo que envolve o tema da fixação da reparação, vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, a reparação do dano há de ser fixada... causou danos à imagem, à honra e ao bom nome do Autor que permanece nos cadastros do SERASA, de modo que se encontra com uma imagem de "MAL PAGADOR" perante a sociedade, de forma absolutamente indevida, eis
Portanto, não assiste razão à Apelante, motivo pelo qual requer seja a sentença mantida por seus próprios argumentos. IV... Devidamente citada, apresentou-se à contestação, que não elidiram os argumentos esposados na exordial... Família da Comarca de [Nome Da Comarca]/[Sigla Do Estado] Autos do processo nº [número] [NOME DA PARTE ALIMENTADA] , nestes atos representado por [NOME DO (A) REPRESENTANTE DA PARTE ALIMENTADA], já devidamente
Sentença mantida por seus próprios fundamentos... do instituto do dano moral, razão pela qual merece ser mantida. 8... Eis que, não se afigura lícito seja o ora Reqte. obrigado a aguardar provimento final do presente feito, para ter definitivamente suspenso os débitos realizados a obtenção do empreendimento, mormente porquanto
Ocorre que não assiste razão a parte Autora, eis que as alegações trazidas em inicial são apenas alegações inverídicas e falaciosas, conforme será demonstrado a seguir... com a pernoite na residência do genitor, cuja construção está inacabada - Ampliação do regime de convivência que não pode ser deferida, ao menos presentemente, nos termos da fundamentação - Sentença mantida... gmail.com , com fulcro nos artigo 335 e 336 do Código de Processo Civil , apresentar CONTESTAÇÃO Em face da ação de alimentos, cumulada com guarda e direito de convivência em que contende com XXXXXXX devidamente
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... As alegações foram devidamente impugnadas (contestação mov. _______), discussão que não necessita ser repetida... Considerando-se a previsão do art. 537 , § 1º , II , do CPC/2015 , poderá o juiz determinar, a qualquer momento, a exclusão da multa astreinte fixada anteriormente, quando comprovado o cumprimento da obrigação
Ademais, além da “ fundamentação relevante ”, devidamente fixada anteriormente, a peça recursal preenche o requisito do “ risco de lesão grave e difícil reparação ”... Eis, pois, a decisão meritória guerreada, a qual, sem sombra de dúvidas, concessa venia , deve ser reformada. PRELIMINARMENTE Nulidade – Ausência de fundamentação (CPC, art. 1.013, inc... Decisão judicial que se limitou a reconhecer a correção do cálculo apresentado pela contadoria e não apreciou, de forma detida, os argumentos deduzidos pelos litigantes, não deve ser mantida pela ausência
DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E não PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - XXXXX-58.2022.8.16.0000 - Matinhos - Rel. DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 24.10.2022)... AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DE XXXX ESPÓLIO DE XXXX E HERDEIROS (QUALIFICAÇÕES) , todas residentes e domiciliadas,por seus advogados devidamente constituídos, vem respeitosamente perante este r... dias a situação somente foi piorando, e recentemente as Requerentes constataram que o Requerido além de não ter desocupado a área, iniciou obras para a possível construção de uma benfeitoria no local, eis
Assim, o presente recurso foi proposto dentro do prazo legal, e é devidamente tempestivo... relação aos Recorridos Edson e Rita de Cássia, sob o fundamento de que não há nos autos qualquer elemento de prova no sentido de que fossem eles responsáveis pela prestação de contas, decisão esta mantida... sentença deve ser reformada no tocante aos honorários advocatícios, afastando-se a condenação da apelante ao pagamento de honorários de sucumbência ou, em alternativa, pede a redução da verba honorária fixada