Medida Cautelar em Modelos

___-__, onde recebe as intimações e notificações de estilo, propor perante Vossa Excelência PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO pelas razões de... DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO O entendimento moderno e acertado, é que o acusado não precisa ter sua liberdade privada pelo simples fato ter um processo criminal em seu desfavor, ou ainda... São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência

liminares, cautelares ou antecipatória dos efeitos da tutela , cabe perfeitamente o Recurso de Medida Cautelar... epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , por seus procuradores que esta subscrevem, em respeito ao evento ..., vem à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR... cautelar

será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319)... Este requisito genérico irá nortear o Magistrado no momento da escolha da medida cautelar estabelecida e a sua respectiva intensidade... No caso em tela, patente é a inexistência do periculum in libertatis , cabendo ressaltar que a medida cautelar só deve prosperar diante da existência de absoluta necessidade de sua manutenção e caso subsista

AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS - INADEQUAÇÃO DA MEDIDA Nos termos do art. 2º do Decreto 7.627 /11, a tornozeleira eletrônica materializa o monitoramento de pessoas como medida cautelar: Art. 2º Considera-se... O monitoramento eletrônico é uma medida cautelar alternativa, subordinada também ao fumus commissi delicti e, principalmente, à necessidade de controle que vem representada pelo periculum libertatis... Portanto, tratando-se de medida cautelar substitutiva da prisão preventiva, a sua manutenção é permitida SOMENTE quando presentes os requisitos da própria prisão, conforme esclarece a doutrina sobre o

Assim, é a presente Medida Cautelar para que se digne Vossa Excelência, decretar e conceder a MEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, LIMINARMENTE, inaudita altera parte devido à situação existente, com expedição... JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF MEDIDA CAUTELAR AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento... Sendo impossível a convivência do casal sob o mesmo teto, impõe-se a presente Medida Cautelar a preservar os direitos do (a) Requerente de afastar-se do lar temporariamente, preservando-se assim qualquer

A medida protetiva de urgência que afasta o agressor do lar é profilaxia judicial provisória, tutela inibitória por natureza – ou cautelar, como queiram alguns doutrinadores –, serviente à garantia da... Da Medida Protetiva de Afastamento do Lar... Pois se trata de provimento jurisdicional de natureza inibitória (ou cautelar), adotado por ato ilícito praticado pelo próprio agressor (culpa exclusiva), consistente em ato de violência doméstica

os art. 282 , caput, I e II e § 2º , e art. 319 , III todos do CPP , por fim no art. 5º , XXXV da CF/88 , OFERECER A PRESENTE; NOTITIA CRIMINIS E REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR... ouvido o Ilustre representante do Ministério Público, para o prosseguimento da persecução penal contra a Ré, para que ao final seja condenada pela prática do crime de ameaça; II) Requer seja concedida a medida cautelar... DAS MEDIDAS CAUTELARES Excelência, a ameaça de lesão gravíssima ou pior é clara, pois a Autora como sofreu na pele a agressão da Ré, está em constante medo que alguma tragédia realmente aconteça

Prevê o referido artigo: Art. 4º O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar danos de difícil reparação... À luz desses fundamentos, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.” (evento 17, despadec1)... I do CPC , interpor o presente recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação de tutela recursal contra decisão que denegou medida liminar, junto a ação supracitada que tramita na xª Vara

cautelares previstas nos incisos I e IV do art. 319 do CPP - julgado parcialmente procedente o pedido para substituir a prisão preventiva decretada em desfavor do ora paciente, aplicando-lhe medidas cautelares... São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência... Se o Nobre Julgador decidir pela não possibilidade de Revogação de prisão, que seja decretada a aplicação de alguma medida cautelar prevista no rol do art. 319 do Código de Processo Penal abaixo transcrito

nos art. 282 , caput, I e II e § 2º , e art. 319 , III todos do CPP , por fim no art. 5º , XXXV da CF/88 , OFERECER A PRESENTE NOTITIA CRIMINIS E REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR... III – DAS MEDIDAS CAUTELARES Excelência, a ameaça de lesão gravíssima ou pior é clara, pois o representante tem o direito de ter em sua companhia a sua filha que é neta do representado, sendo que para... Diante disso, requer concessão de medidas cautelares, especialmente a prevista no art. 319 , III do CPP , ou seja, a proibição de manter qualquer contato com o representante, além de manter-se a uma distância