Necessidade de Interrupção da Atuação do Grupo Criminoso em Modelos

Conquanto os tribunais superiores admitam a prisão preventiva para interrupção da atuação de integrantes de organização criminosa, a mera circunstância de o agente ter sido denunciado em razão dos delitos... criminoso continua em atividade. 4... ativa no grupo

Da necessidade da inversão do ônus da prova O artigo 6º , inciso VIII do CDC [3] prevê a possibilidade da inversão do ônus probandi quando for verossímil a alegação ou quando o autor for hipossuficiente... PORTANTO, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA CONDUTA DAQUELE QUE INDEVIDAMENTE REALIZA A COBRANÇA, UMA VEZ QUE O SIMPLES ATO EM SI É PENALIZADO POR SER CONTRÁRIO AOS DITAMES... Da necessidade de inversão do ônus da prova Não é necessária uma grande análise do caso para se verificar que há um enorme desequilíbrio processual no tocante à produção de provas que deve ser reestabelecido