Omissão e Obscuridade Inexistentes em Modelos

conforme precedente sobre o tema: EMBARGOS DECLARAÇÃO – obscuridade, contradição e omissão inexistente efeito infringente inadmissível na espécie – embargos rejeitados (TJSP; Embargos de Declaração Cível... Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme art. 619 do CPP . 2... Art. 1.022 - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar

PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. 1. "1... embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição, (RSTJ 59/170)... DOS FATOS Como é cediço em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou contradição

Assim sendo, em se constatando omissão, obscuridade, contradição ou erro material, perante qualquer grau de jurisdição, a parte poderá lançar mão do recurso de fundamentação vinculada para saneá-lo... DAS RAZÕES RECURSAIS DA OMISSÃO  Ao se debruçar sobre a decisão embargada, publicada em xxx de xxx de xxx, a embargante, AMARILDA, “data venia”, notou a existência de omissão relativamente a 1 (um) precedente... da parte autora, em virtude de empréstimo consignado que se nega haver contratado – Ausência de prova quanto à regularidade do ajuste do empréstimo consignado – Débito que deve mesmo ser declarado inexistente

OBSCURIDADE. INEXISTENTE. OMISSÃO. SUPRIDA. REQUISITOS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ATENDIDOS. 1... Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( novo CPC , art. 1022 ). 2... Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( novo CPC , art. 1022 ). 2

É possível, entretanto, que o órgão jurisdicional, ao sanar uma omissão, esclarecer uma obscuridade, eliminar uma contradição ou corrigir um erro material, termine, consequentemente, por modificar a decisão... XXXX pactuou refinanciamento das fraudes para quitação dos contratos fraudulentos e inexistentes... esclarecimento de uma obscuridade ou eliminação de uma contradição, além da retificação de um erro material

OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE . AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... Parte do pressuposto de que a purgação da mora colocaria fim à ação de busca e apreensão, em razão de uma preclusão lógica inexistente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... contradição, obscuridade ou ocorrência de erro material, a alteração da decisão surja como decorrência lógica do acolhimento do recurso integrativo, situação ocorrente no acórdão combatido, proferido

OBSCURIDADE. INEXISTENTE. OMISSÃO. SUPRIDA. REQUISITOS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ATENDIDOS. 1... Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( novo CPC, art. 1022). 2... Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( novo CPC, art. 1022). 2

OMISSÃO INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1... Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem na decisão judicial

A teor do art. 535 do CPC , os Embargos de Declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge... constitucionais amplamente discorridos no corpo desta peça e, especialmente [...] e as alíneas g e h do inciso XIII do artigo 13 e artigo 23, ambos da Lei Complementar 123/06”. “ e) Sejam DECLARADOS inexistentes... OMISSÃO QUANTO AO TEMA REFERENTE À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE AJUDA DE INSTALAÇÃO E À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão... INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA... Inexistentes quaisquer desses vícios, não se pode falar em cabimento do recurso de embargos de declaração. 2