Perda da Graduação de Praça em Modelos

Por essas razões, deve o autor ser promovido em ressarcimento de preterição à graduação de Suboficial do Quadro Auxiliar de Praças a partir da data que exatamente atingiu o requisito mínimo exigido de... de Promoção de Praças da Marinha para ascensão a Suboficial de acordo com o inciso 3.12.5, alínea a, do Plano de Carreira de Praças da Marinha – (PCPM), (Evento 1, anexo17) , e desde então, está IMPEDIDO... As perdas e danos , consistente na lesão de direito de cunho extrapatrimonial e patrimonial , sofridos pelo autor, é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, que afeta o ânimo psíquico, moral

superior, com base nos efetivos distribuídos anualmente, por graduações, para os diferentes Corpos e Quadros de praças; III.2.3... Por essas razões, deve o autor ser promovido em ressarcimento de preterição por merecimento à graduação de suboficial do Corpo Auxiliar de Praças, contando antiguidade a partir de 13/12/2022, data que... em ressarcimento de preterição por merecimento à graduação de suboficial do Corpo Auxiliar de Praça da Marinha do Brasil, assegurando ainda, o direito para participar de processo seletivo, para realização

Mesmo preenchendo todos os requisitos para compor o Quadro de Acesso para promoção à graduação de Suboficial em 13.12.2020, o autor não foi selecionado pela Comissão de Promoção de Praças – CPP , por estar... de Promoção de Praças da Marinha para ascensão a Suboficial de acordo com o inciso 3.12.5, alínea a, do Plano de Carreira de Praças da Marinha – (PCPM), e desde então, ficou IMPEDIDO DE ACESSO pela Administração... Conforme se extrai das folhas de nova sistemática de avaliação de praças – (MODEAD-SG), o autor atendia aos requisitos essenciais para matrícula no C-ASEMSO

Ainda, assevera o texto legal, em seus arts. 247, 389 e 402, que não cumprida a obrigação por culpa do devedor, responde o devedor por perdas e danos, acrescidos dos corretivos legais... anteriores experiências, a promessa não será cumprida novamente), pois estuda para concursos de nível superior e dele carece para que conte como critério de pontuação em certame interno para o quadro de praças... Por fim, o Autor também estuda para concursos e almeja a nomeação em função pública, cuja exigência para ingresso é o diploma de graduação

Das Promoções Em 11/06/2010 foi declarado Grumete, nomeado à graduação de Marinheiro do Corpo de Praça da Armada em, 13/12/2010, promovido à graduação de Cabo Especializado em 13/12/2013, após conclusão... superior, com base nos efetivos distribuídos anualmente, por graduações, para os diferentes Corpos e Quadros de praças; IV.3... Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar

O que não exclui o dano moral , que foi toda a frustação por não ter sido promovido à graduação de Suboficial na ativa, última e mais elevada graduação da Praça... Regulamento de Promoção de Praças da Marinha para ascensão a suboficial de acordo com o inciso 3.12.5, alínea a, do Plano de Carreira de Praças da Marinha – (PCPM)... Sobre esta situação de tornar indene o dano, conclui Stoco que o dano moral indenizável pode ser definido como “qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária.”

do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças . ” (g. n.)... A primeira observação, consiste na impossibilidade de aplicação da pena acessória de perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças policiais militares quando condenados por crimes... Graduação A Graduação, segundo o art. 16, § 3º, da Lei 6.880 /80, “ é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente .”

Licencia-la e exclui-la, considera um GRAVE ERRO ADMINISTRATIVO, pois, como Vossa Excelência pode observar, a autora foi militar da Marinha do Brasil, na graduação de Cabo do Corpo Auxiliar de Praça (CPA... Por conseguinte, oficiais e praças de CARREIRA terão um vínculo, efetivo ou potencial, de índole permanente com o serviço militar , e não o vínculo precário “ab ovo” característico dos Oficiais e Praças... VIII – Síntese fática Em 16.01.2014, por meio de concurso público, a autora ingressou na Escola de Especialista de Aeronáutica – EEAR (Guaratinguetá–SP) no Estágio de Adaptação a Graduação de Sargentos

O desgaste pode ser bastante severo e provocar grande perda de mobilidade. As dores, contudo, não atingem apenas a articulação... Neste ponto, cumpre lembrar que o Requerente é Cabo Militar do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina , tendo sido promovido recentemente a esta graduação... Apesar do documento completo estar em anexo, importante mencionar que em quase 11 anos como Praça dos Bombeiros Militares, não consta nenhuma anotação de afastamento para tratamento de saúde, como já dito

PROVENTOS DA MESMA GRADUAÇÃO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. PROVIMENTO PARCIAL. 1... O militar mantido para tratamento de saúde faz jus à percepção do soldo equivalente à graduação que possuía na ativa, desde o desligamento até a efetiva reabilitação... À praça temporária, que não estiver prestando o serviço militar inicial, considerada incapaz temporariamente para o serviço do Exército (incapaz B1 ou incapaz B2) aplicam-se as seguintes disposições: I