Pleito de Extinção da Medida Assecuratória em Modelos

Finalmente, nos contratos a termo, o aviso caberá se houver cláusula assecuratória de rescisão antecipada, sendo esta acionada pelo empregador... Em síntese, o pré-aviso é cabível nas seguintes situações extintivas do contrato de trabalho de duração indeterminada: na dispensa do obreiro, sem justa causa; na dispensa do empregado, em face da extinção... /1275) – grifo nosso. - 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DO ANO DE 2018 NAS FRAÇÕES DE 09/12 AVOS; Nos termos da Súmula 171 do TST, temos que "salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção

assecuratórias ao direito do consumidor, como inclusive, dar soluções alternativas para as questões controvertidas que desta relação ganharam vida... turno, adotou o entendimento "...quanto a necessidade de devolução dos valores pagos pelo consorciado em caso de saída voluntária do grupo, no momento da sua contemplação em sorteio, ou quando da extinção... Nos termos da lei processual, para que ocorra o deferimento do pleito antecipatório, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança de suas alegações, calcada em prova inequívoca

Finalmente, nos contratos a termo, o aviso caberá se houver cláusula assecuratória de rescisão antecipada, sendo esta acionada pelo empregador... A questão já foi objeto de exame por esta Corte Superior, inclusive pela Quarta Turma, voto de minha relatoria, oportunidade em que ficou consignado o entendimento de que a medida adotada pela Empresa... síntese, o pré-aviso (...) é cabível nas seguintes situações extintivas do contrato de trabalho de duração indeterminada: na dispensa do obreiro, sem justa causa; na dispensa do empregado, em face da extinção

Desse modo, para que seja possível a análise do provimento liminar, faz-se imprescindível, como pressuposto da proteção assecuratória, que seja trazido aos autos do recurso prova inequívoca e hábil a produzir... Desse modo, para que seja possível a análise do provimento liminar, faz-se imprescindível, como pressuposto da proteção assecuratória, que seja trazido aos autos do recurso prova inequívoca e hábil a produzir... A concessão de terras invadidas, ainda que no mérito tenham razão os invasores, é estímulo ao caos, na medida que autoriza a realização de justiça privada. 4