Pleito de Modificação das Conclusões do Acórdão Recorrido em Modelos

Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme art. 619 do CPP . 2... Em novos embargos alega parte embargante erro e omissão no acórdão... Pleiteia, expressamente, rediscutir, em sede de embargos de declaração, a matéria fática e jurídica já apreciada pela decisão que deferiu o pleito de saldo de salário

E mais a pesquisa encontrou (6.460) decisões negativas de pleitos em que se feriu o "princípio da dialeticidade". TJ/RJ ACÓRDÃO XXXXX-43.2012.8.19.0002 - APELAÇÃO Ementa JDS. DES... (Ver ementa completa) Data de julgamento: 04/05/2016 Data de publicação: 09/05/2016 E mais, a pesquisa encontrou (1854) ACÓRDÃO negativos de pleitos em que se feriu o "princípio da Já junto as cortes federais... PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recorrido: ÉDERSON MARQUES DA SILVA Voto nº 3000819-67 AÇÃO DECLARATÓRIA

Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas... A Agravante, na ocasião, fizera longos comentários acerca da propriedade do referido pleito. Todavia, o mesmo fora negado... Entrementes, a despeito de tamanha fundamentação, o pleito fora obstado por meio da decisão antes mencionada. Seguramente essa deliberação merece reparo

Excelências, está claro a demonstração da divergência por meio do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o acórdão paradigma, pelo que o presente agravo merece ser provido, bem como o Recurso Especial... Constou do corpo do acórdão: “(...)... No tangente à alínea a, o douto Desembargador afirmou que a Turma Julgadora afastou o pleito do agravante sob a assertiva de que a municipalidade confessou que a notificação do lançamento fora feita por

Eis que o acórdão recorrido, ao condenar a recorrente sem que haja qualquer relação com a declaração de valor do recorrido, passou a condenar baseado apenas no mero inadimplemento contratual, posicionamento... Ademais, argumenta que na decisão vergastada, que o acórdão recorrido, corroborando a sentença, condenou a recorrente em danos materiais excessivamente maiores que valor da postagem, e sem nenhuma relação... IV – CONCLUSÃO. 29

Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas... Recorrente: FULANO DE TAL Recorrido: Banco... Todavia, tal pleito fora rechaçado pelo Magistrado de piso (fl. ...)

reconhecer eventual onerosidade excessiva ou imprevisão, com o consequente desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido... DOS PEDIDOS Diante do acima exposto, e dos documentos acostados, é a presente ação para requerer os seguintes pleitos: 1... recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ. 4

Excelências, está claro a demonstração da divergência por meio do cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o acórdão paradigma, pelo que o presente agravo merece ser provido, bem como o Recurso Especial... Constou do corpo do acórdão: “ (...)... No tangente à alínea a, o douto Desembargador afirmou que a Turma Julgadora afastou o pleito do agravante sob a assertiva de que a municipalidade confessou que a notificação do lançamento fora feita por

Não há falar, na hipótese, em violação ao art. 535 do CPC , porquanto a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos condutores do acórdão recorrido e do acórdão... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL 41.446/96. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 280/STF. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 412/STJ. PRAZO DECENAL OU VINTENÁRIO... MODIFICAÇÃO NO ESTADO DE SUCUMBÊNCIA. QUESTÃO A SER APRECIADA NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. 1

Não há falar, na hipótese, em violação ao art. 535 do CPC/73 , porquanto a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos condutores do acórdão recorrido e do acórdão... Assim, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência sedimentada nesta Corte, merece ser mantida a decisão ora agravada, em face do disposto no enunciado da Súmula 568 do STJ. VI... VII – DA CONCLUSÃO/REQUERIMENTOS