Prazo Não Cumprido em Modelos

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  • Ação de Alimentos c/c Alimentos Provisórios

    Modelos • 03/11/2022 • Erick Anderson

    Porém, o Requerido não tem cumprido o acordo verbal com assiduidade, pois o seu último pagamento foi realizado em dezembro de 2021 , referente à mensalidade do mês de julho daquele ano , assim dificultando... ) DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Por oportuno, é válido esclarecer que, por se tratar de parte representada judicialmente pela Defensoria Pública Geral do Estado, possui as prerrogativas de prazo... Incumbe aos pais velar não só pelo sustento dos filhos, como pela sua formação, a fim de torná-los úteis a si, à família e à sociedade

  • Descumprimento de acordo

    Modelos • 06/06/2022 • Lafayette Advocacia

    DO ACORDO Trata-se de acordo homologado para fins de o Réu pagar quantia de R$700,000,00 em 10 parcelas R$ 70.000, o qual deveria ter sido cumprido inicialmente 10/05/2022 , o que não se efetivou, motivando... Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , requer o acréscimo de multa de dez por cento sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do Art. 523 , § 1º... A notificação do Réu para cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC/15 ; 3

  • Cumprimento de Sentença - Acordo Judicial

    Modelos • 02/09/2016 • Marylaine Damasceno

    Vale ressaltar que caso não fosse cumprido o acordo a Executada seria obrigada a pagar multa de 10% sobre o valor do acordo, conforme item 11 do contrato assinado... ocorrer o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, deverá ser acrescida multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 , § 1º do NCPC , devendo Vossa Excelência proceder... Tendo em vista que a Requerida não cumpriu o acordo homologado por Vossa Excelência, se faz necessário o início da fase de cumprimento de sentença

  • Execução de acordo não cumprido

    Modelos • 29/02/2016 • Alena Ruzicka

    paguem o débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias , seja aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado nos termos do artigo475-JJ doCPCC... Autora: XXXXXXX Ré: XXXXX ACORDO – Aviso de Inadimplemento XXXXXXXX , já qualificado na inicial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu/sua procurador (a) signatário (a), informar o NÃO... iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ xxxxxx cada uma, com vencimento todo dia X de cada mês, a partir de xx/xx/xxxx, ou no primeiro dia útil subseqüente se a data de pagamento recair em dia que não

  • Execução de Sentença Homologatória em Juizados Especiais

    Modelos • 11/05/2015 • Brasil e Silveira Advogados

    Jorge Luiz Lopes do Canto; Julg. 30/09/2009; DJERS 08/10/2009; p.30) Caso, a RÈ não salde o montante requerido no prazo do art. 475-J, CPC , requer de V... Exª, a incidência da multa punitiva de 10%, a correção dos valores, e do montante apurado, requer a penhora online dos valores, via BACENJUD no prazo de 24h após o prazo retro... verbas acordadas e não pagas

  • Ação de restituição de valores devidos c/c indenização por danos morais

    Modelos • 02/12/2022 • Karen Pereira Knevitz

    Juízo, por não ter cumprido o prazo de entrega, bem como por tê-la enganado ao informar diversas datas para o reembolso dos valores devidos, estando a requerente há 05 meses aguardando o pagamento... Primeiro, porque comprou um produto e a requerida não cumpriu o prazo de entrega... Não bastasse a falha na prestação do serviço por não cumprir o prazo de entrega, a ré está todos esses meses enganando a consumidora, prometendo prazos para a efetivação do reembolso, gerando expectativas

  • Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial

    Modelos • 19/10/2022 • Thiago Fernandes Balbi

    II-DOS PEDIDOS Com base no exposto, requer: Que a parte executada seja citada da presente ação, via mandado judicial a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que pague, no prazo legal, a importância... Em caso de não satisfação do crédito naquele prazo, requer o deferimento dos seguintes procedimentos executórios, nesta ordem e na medida da impossibilidade do anterior: O bloqueio de valores disponíveis... Para tanto, informa (marque a opção indicada): (  ) Dados do veículo: placa:       / RENAVAM:       / chassi:      ; (  ) Não sabe especificar o bem; requer a pesquisa no sistema pelo CPF informado acima

  • Cumprimento de sentença

    Modelos • 18/08/2021 • Islawia Thais

    O acordo previa que o requerido pagasse o valor de R$ x.xxx,xx (xxx reais) de indenização por danos morais, que foi cumprido no prazo máximo de 15 dias úteis, e a exclusão do nome da autora dos órgãos... de proteção ao crédito (SPC/SERASA), que deveria ter sido retirado no prazo máximo de 15 dias úteis, como foi acordado... reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, que se adequando a situação em questão, que obrigaria o XXX, ao pagamento do valor pedido de R$ x.xxx,xx (xxx reais), a título de danos morais, o qual foi cumprido

  • Ação de Execução de Título Extrajudicial Trabalhista

    Modelos • 14/06/2022 • Thiago L Conessa

    III – REQUERIMENTOS FINAIS A exequente requer que seja expedido o mandado de citação, com cópia do termo do acordo não cumprido, ordenando o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena da penhora de bens,

  • Execução de Título Extrajudicial

    Modelos • 09/05/2018 • Karla Janaina Maia

    Assim, a Requerente procurou novamente o DECON em xx de xxxx de 2017, informando que o acordo não havia sido cumprido por parte da Requerida... havia cumprido com termos do acordo firmado com a Requerente, não tendo depositado o valor acertado a título de ressarcimento, quando foi orientada pelo DECON a buscar a satisfação da sua pretensão junto... satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado