Preliminar Arguida Pela Procuradoria-geral de Justiça em Modelos

arroladas ( § 1º , do art. 100 , CPP ) determino a remessa dos autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de direito, sem prejuízo do prosseguimento da ação penal ( CPP , art. 111 )... Tribunal para julgamento. b) requer o acolhimento da preliminar argüida, com base no (s) artigo (s) art. 5º , inciso LV da Constituição Federal . c) requer que o juízo acolha o presente pedido e remeta... ; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça

COLENDA CÂMARA CRIMINAL NOBRES DESEMBARGADORES JULGADORES ILUSTRE PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA O APELANTE, vem, respeitosamente à presença de Vossas Excelências, por meio de seu advogado subscrito, inconformado... O Magistrado sentenciante, para fins de condenação e fixação da pena, fundamentou o seu decreto condenatório com base nos seguintes critérios: 1º) Rejeitou a preliminar arguida pela Defesa Técnica que... Dadas estas considerações acima, o Magistrado sentenciante da XX vara criminal da comarca da capital, ao prolatar seu decreto condenatório, rejeitou a preliminar arguida pela Defesa Técnica utilizando

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL NÃO CONHECIMENTO... EMBARGANTE: BAITACA DA SILVA EMBARGADA: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL BAITACA DA SILVA , já devidamente qualificado nos autos da Execução Fiscal que lhe move a Procuradoria da Fazenda Nacional, vem... Matéria de ordem pública, que pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição, desde que ainda não decidida nos autos. (...). Recursos improvidos

DA ATIPICIDADE DA CONDUTA PRATICADA PELO RÉU À LUZ DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI nº 14.230/2021) Se ultrapassada a preliminar arguida e em não sendo hipótese de indeferimento da inicial... O disposto no artigo 841 , § 1º , da CLT , que disciplina como regra geral a notificação via postal na Justiça do Trabalho, não tem o condão de afastar previsão específica inserta nos artigos 222 e 224... DA ADMISSÃO, INGRESSO E ATUAÇÃO DO REQUERIDO NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VITAL BRAZIL

controladoria Geral da União, Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, Procuradoria Geral do Município de Manaus, e ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Sistema Unificado de Fornecedores... Caso vossa excelência, entenda pelo afastamento das preliminares, argüidas, em obediência ao o principio da eventualidade, passamos então, a análise do mérito... PRELIMINAR. NULIDADE DO PAD. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA FALTA GRAVE APURADA EM JUÍZO SUFICIENTE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO

Observo que, por força da decisão adotada por esta Corte em relação à questão preliminar arguida pelo parquet, não conhecerei da documentação juntada pelo requerente após o prazo concedido para o cumprimento... Vejamos: ELEIÇÕES GERAIS 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL . JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS, MAS ANTES DO PARECER CONCLUSIVO DA SCIA. POSSIBILIDADE... Sobrevindo então manifestação da equipe técnica, 2538569 - Parecer 08/10/2019, considerando a preclusão, e corroborado pelo parecer ministerial XXXXX - Parecer da Procuradoria , prevendo ameaça ao exercício

reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral... Não é só legítima como necessária em um país como o Brasil, em favor dos trabalhadores e da economia em geral, a adoção de políticas públicas que, sem comprometer o acesso à Justiça, procure conter o excesso... Por fim, o Principio da Eventualidade, consubstanciado no art. 336 , do CPC assevera que toda matéria de defesa deve ser argüida na contestação e assim o foi feito

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL NÃO CONHECIMENTO... PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. APELO PROVIDO... Matéria de ordem pública, que pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição , desde que ainda não decidida nos autos. (...). Recursos improvidos

COLENDA CÂMARA CRIMINAL, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, SENHORES DESEMBARGADORES 1 – DA ADMISSIBILIDADE O presente recurso é cabível vez que investe contra sentença condenatória prolatada pelo respeitável... Não é possível que o acusado em uma manhã, pudesse estar em duas cidades ao mesmo tempo, falando ao telefone com diversas pessoas, entre outras questões que serão arguidas no mérito... de Minas Gerais, requerendo, desde já, seja recebido, autuado e remetido o recurso para a Instância Superior, para que seja o subscritor intimado para apresentação das razões da apelação, perante o competente

Geral da República... A missão desse setor do Ministério Público Federal é descrita no site da Procuradoria Geral da República que expõe: Apresentação A Constituição Brasileira de 1988, denominada Constituição Cidadã, instituiu... PRELIMINAR DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO PROCESSO O Requerente é portador de paralisia cerebral, conforme relatório médico em anexo (prova 1- anexa)