Prescindibilidade de Novo Pedido Administrativo em Modelos

Razão pela qual, merece provimento o presente pedido... PRESCINDIBILIDADE DO PAD PARA APLICAÇÃO DA FALTA GRAVE PELO MAGISTRADO, DESDE QUE ASSEGURADO AO APENADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, COM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO... Relator (a): SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, Julgado em: 17/07/2019, Publicado em: 16/05/2019, #63323612) Tratam-se de provas necessárias ao contraditório e à ampla defesa, conforme dispõe o Art. 369 do Novo

O processo foi concluso à Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal que, ao apreciar o pedido liminar, não reconheceu a presença dos requisitos estabelecidos pelo artigo 13, VIII, do Regimento Interno... pede-se, com fulcro no artigo 9º , VII , da Lei n.º 13.146 /2015, o deferimento da tramitação preferencial do processo. 1.DOS FATOS O Autor propôs a Ação Originária n.º 2578/2021 (prova 2- anexa) com pedido... ato de inscrição, de qualquer um dos documentos especificados no inciso I, bem como o não atendimento das exigências ou condições referidas no inciso II, ambos do caput, implicará o indeferimento do pedido

Breves comentários ao novo código de processo civil... Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil... de julgamento de improcedência liminar dos pedidos aqui ofertados

Mister frisar, ainda, que, em conformidade com o art. 99 , § 1º , do novo CPC /2015, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado por petição simples e durante o curso do processo, tendo em vista... depende de prévio requerimento administrativo... PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE FIXA HONORÁRIOS A DEFENSOR DATIVO. NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL

PEDIDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PREJUDICADO... Prescindibilidade de produção da prova do vício. Inteligência do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor . Aplicação do verbete n. 322, do Superior Tribunal de Justiça... PORÉM, ISSO, POR SI SÓ, NÃO FAZ COM QUE O PEDIDO SEJA TOTALMENTE PROCEDENTE

Breves comentários ao novo código de processo civil... Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil... de julgamento de improcedência liminar dos pedidos aqui ofertados

Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil... Breves comentários ao novo código de processo civil . São Paulo: RT, 2015, p. 856)... de julgamento de improcedência liminar dos pedidos aqui ofertados

O processo foi concluso à Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal que, ao apreciar o pedido liminar, não reconheceu a presença dos requisitos estabelecidos pelo artigo 13, VIII, do Regimento Interno... pede-se, com fulcro no artigo 9º , VII , da Lei n.º 13.146 /2015, o deferimento da tramitação preferencial do processo. 1.DOS FATOS O Autor propôs a Ação Originária n.º 2578/2021 (prova 2- anexa) com pedido... ato de inscrição, de qualquer um dos documentos especificados no inciso I, bem como o não atendimento das exigências ou condições referidas no inciso II, ambos do caput, implicará o indeferimento do pedido

A data-base para a contagem do novo período aquisitivo no cálculo de novas concessões no curso da execução penal é o dia do cometimento da última infração disciplinar grave. III... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DOS BENEFÍCIOS. INADMISSIBILIDADE... A prática de falta grave, apurada mediante procedimento administrativo que garanta ao apenado o direito à ampla defesa, implica em reinício da contagem do prazo para concessão de benefícios que dependam

A data-base para a contagem do novo período aquisitivo no cálculo de novas concessões no curso da execução penal é o dia do cometimento da última infração disciplinar grave. III... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DOS BENEFÍCIOS. INADMISSIBILIDADE... A prática de falta grave, apurada mediante procedimento administrativo que garanta ao apenado o direito à ampla defesa, implica em reinício da contagem do prazo para concessão de benefícios que dependam