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Veja-se: [print dos documentos] Com efeito, saliente-se que o sistema normativo pátrio utiliza o princípio do livre convencimento motivado do juiz , o que significa dizer que o magistrado não está preso... ao formalismo da lei nem adstrito ao laudo pericial produzido nos autos, devendo analisar o caso concreto, levando em conta sua livre convicção pessoal
dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos – tais como dignidade, liberdade, igualdade , saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre... A Procuradora da República se aliou aos agentes públicos que fraudaram concurso público motivados pelo mais baixo sentimento que um ser humano pode desenvolver - o preconceito - que se refletiu na negativa... Em clara divergência com os princípios da não discriminação, da integração, o então Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, aprovou a Resolução 75/2009 (prova 6) que
Segundo se apurou unilateralmente pela Autoridade Policial Judiciária somado ao livre convencimento não motivado do Parquet, de que na data de 09 de setembro de 2014, fiscais agropecuários federais lotados... É aquilo que tão somente o julgador sentenciante preveja em seu livre convencimento motivado ou não , na sua persuasão racional , na crença-premissa, crença-procedendo e na crença-resultado como sendo... Prevalecerá o livre convencimento não motivado ou presenciaremos a devida aplicação da lei processual penal em sua essência primordial, que antes era um relevo e hoje é determinação, ainda mais em relação
O ato administrativo não encontra-se devidamente motivado, nos termos do art. 50 , da Lei 9784 /99 e do art. 19, do Decreto Municipal 11.738/0 3... DO CONSUMIDOR NÃO APLICÁVEL VULNERABILIDADE NÃO RECONHECIDA REGRA DO DIREITO CIVIL CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NECESSIDADE DE ANÁLISE DE TENSÃO DE ENERGIA E A EXISTÊNCIA DE APARELHAMENTO TÉCNICO LIVRE... PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
As declarações da vítima, tomada de forma inadequada, não tem patamar superior, sendo necessário para o livre convencimento motivado previsto no artigo 155 do Código de Processo Penal , que esse referido... O livre convencimento deve se motivar não apenas pela comoção, pois mais do que prestar contas à pressão social, deve o julgador se pautar pelo respeito à dignidade de cada indivíduo... Este princípio reflete nada mais do que o princípio da presunção da inocência, também com previsão constitucional
convencimento motivado, com fincas no artigo 155 , caput , do Código de Processo Penal... Cabível a aplicação do princípio do in dubio pro réu... jurídico penal, para que uma prova seja considerada legal, a mesma deve ser produzida em observância da lei, para que o Magistrado possa proceder sua valoração dentro do conjunto probatório baseado no seu livre
Tal fato, conforme se depreende da norma processual vigente, necessita ser suprido para a efetivação dos princípios da motivação, do livre convencimento motivado, bem como do devido processo legal.
Contudo, o sistema do livre convencimento motivado do juiz, a confissão passa a ter valor probatório relativo, devendo ser confrontada com as demais provas para ter validade... Assim, a princípio, entende-se que se o agente confessar espontaneamente a autoria do fato delituoso, em presença de autoridade, faz jus à circunstância legal genérica de redução de pena... Por ter, supostamente, no dia TAL, por volta de hora TAL, no endereço TAL, próximo à distribuidora TAL, o denunciado, de forma livre e consciente, portou um arma de fogo de uso permitido, tipo revólver
O livre convencimento motivado é garantia constitucional assegurada aos MM. Magistrados, para o justo exercício da atividade judicante. 3... Os critérios de aferição para a concessão de medida liminar estão na faculdade do MM. julgador, que, ao exercitar o seu livre convencimento, decide sobre a conveniência, ou não do seu deferimento, observados... convencimento de Vossa Excelência e nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil ; 8
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - INCAPACIDADE CONJUGADA COM CONDIÇÕES PESSOAIS - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO... Não se deve afirmar que esse princípio foi respeito diante do simples binômio ciência – participação... Relator: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 06/12/2018, Data de Publicação: 17/12/2018) Nessa mesma linha, esse comportamento contraria o princípio da ampla defesa