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Em sendo caso de penhora incorreta ou avaliação errônea, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação
mais uma semana nestes moldes; · Natais e ano-novo alternados, mesmo que o feriado seja durante a semana de convivência do outro; · Nas férias escolares de janeiro permanecer a menor, nos primeiros quinze
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios... título de danos emergentes; R$ 80.000 (oitenta mil reais), por lucros cessantes; assim como ao pagamento de indenização/compensação por danos extrapatrimoniais, em valores correspondentes a R$ 15.000 (quinze
liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze
caso queira, sob pena de revelia, seja a presente ação julgada totalmente procedente, decretando-se a revisão da pensão alimentícia devida pelo requerente a requerida, fixando-se a nova pensão em 15% (quinze
A embargante assinou para Breno, achando ainda não tinha recebido R$ 15.000,00 (quinze mil reais), aos quais alegava fazer jus frente ao INSS. 3... O prazo para apresentação dos embargos é de quinze dias conforme o Art. 915 do CPC/15 . O prazo se conta da data da juntada do mandado, conforme o Art. 231 do CPC/15 7... Ela, sem muito estudo, assinou, acreditando estar apenas declarando que ele, Breno, ainda não tinha recebido R$ 15.000,00 (quinze mil reais), aos quais alegava fazer jus frente ao INSS
) dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa... Uma vez concluída a instrução do processo administrativo, a autoridade competente deverá decidir no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a prorrogação devidamente justificada. Parágrafo único... movimentação desde a data do seu protocolo (Doc. 03), realizado em 28/04/2022, portanto, em total desacordo ao artigo 33 da Lei nº 14.141 /2006, que concede às Autoridades Impetradas o prazo de 15 (quinze
Em caso de não pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, REQUER-SE seja acrescido ao valor apresentado, multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, nos termos do § 1º do art. 523 do... Ante do que foi exposto, REQUER-SE a V.Exa., nos termos do que dispõe o art. 523 , caput do CPC , se digne determinar a intimação do executado, por seu (sua) procurador (a), para que, no prazo de 15 (quinze
mínimo nacional, atualmente o valor de R$ 213,15 (duzentos e treze reais e quinze centavos), eis que anteriormente a verba fixada previa alimentos no valor mensal equivalente a 50% do salário mínimo ou... BREVE SÍNTESE Trata-se de ação revisional de alimentos, onde a parte autora, ora Apelante, demonstrou a necessidade de redução da verba alimentar anterior, ao patamar 15% (quinze por cento) sobre o salário... arguidos são capazes de afastar a situação fática do caso em apreço, qual seja o fato de que a parte Apelante não demonstrou que a pensão alimentícia já paga, deveria ser reduzida ao patamar de 15% (quinze
auxílio-doença está previsto na Lei nº 8.213 /1991, e é devido ao segurado que, após ter cumprido o período de carência exigida, tornar-se incapacitado de exercer suas atividades habituais por mais de quinze... O auxílio-doença é devido ao segurado que, após cumprir, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos... auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze