Ré que Não se Desincumbiu de Comprovar a Regularidade da Anotação em Modelos

Com isso, a questão deve ser julgada em desfavor de quem detinha o encargo probatório e dele não se desincumbiu, no caso, a Reclamante... demanda dilação probatória segundo as regras de distribuição do ônus da prova nos termos do art. 818 da CLT e art. 373 I do CPC e desse ônus o Reclamante não se desincumbiu... Outrossim, incumbe ao Reclamante provar a sua jornada de trabalho, nos termos dos artigos 818 da CLT , cumulada com artigo 373 , inciso I , do CPC e da Lei 13.467 /2017, ônus do qual não se desincumbiu

modificar ou extinguir o direito pleiteado, ônus do qual não se desincumbiu, a teor do que preceitua o art. 333 , inc... Todavia, a empresa ré não se desincumbiu de seu ônus probatório, pois sequer impugnou os protocolos de atendimento informados pela autora ou apresentou qualquer motivo para as cobranças realizadas após... que o pedido não foi realizado e a regularidade das faturas

Banco réu não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade das transferências interbancárias impugnadas (TED e PIX), de altos valores, realizadas no curto espaço de tempo de um dia, e a inviolabilidade... º c/c art. 373 , inciso II , do Código de Processo Civil , ônus do qual não se desincumbiu. 3... se mostra abusiva e deve ser repreendida e a responsabilidade das Rés reconhecida

Banco réu não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade das transferências interbancárias impugnadas (TED e PIX), de altos valores, realizadas no curto espaço de tempo de um dia, e a inviolabilidade... º c/c art. 373 , inciso II , do Código de Processo Civil , ônus do qual não se desincumbiu. 3... STJ Manutenção do nome negativado que não representa simples aborrecimento, gerando mácula e dano in re ipsa à pessoa, passível de indenização Valor fixado na sentença (R$ 5.000,00) que não pode ser reduzido

Banco réu não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade das transferências interbancárias impugnadas (TED e PIX), de altos valores, realizadas no curto espaço de tempo de um dia, e a inviolabilidade... º c/c art. 373 , inciso II , do Código de Processo Civil , ônus do qual não se desincumbiu. 3... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA RÉ, POIS NÃO ENVIOU O CARNÊ NA FORMA FÍSICA, CONFORME CONSTOU NO CONTRATO

DIANTE DESSE CONTEXTO, PONDERANDO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE E O SUPORTE PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS, NÃO SE DESINCUMBIU O DEMANDADO DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, À LUZ DO ART. 373 , INCISO II , DO CPC... DANOS MORAIS CONFIGURADOS . - Embora a mera cobrança indevida não gere, a priori, indenização de cunho moral (até porque nesse caso não houve anotação em rol de inadimplentes), os transtornos apontados... No caso em tela, o dano moral é in re ipsa , pois não restam dúvidas de que a autora teve sua moral e a sua dignidade atingida, sendo que não é fácil uma pessoa, ainda mais idosa ter que sobreviver apenas

O Ministério Público enfrenta o ônus de comprovar a materialidade e a autoria delituosa, no que concerne a mercancia em relação ao réu, da qual, a nosso sentir, não se desincumbiu a contento... materiais de dolagem, caderno de anotações, etc... a ré - condenado a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos de reclusão - primária, portadora de bons antecedentes e que teve analisado, favoravelmente, as circunstâncias judiciais, faz

ANOTAÇÃO DA CTPS... NÃO CARACTERIZAÇÃO. Crise financeira não caracteriza fato do príncipe por não ser imprevisível, devendo a ré assumir os riscos do negócio. (TRT-1, XXXXX-51.2018.5.01.0012 - DEJT XXXXX-09-20, Rel... ) § 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo

porém não se desincumbiu de seu ônus probatório. - Da Ausência do Contrato Originário : N a realidade, não houve a comprovação da negociação que teria dado origem ao débito que gerou a restrição do nome... S equer a empresa ré buscou obter referida documentação junto à instituição bancária cedente, de modo a comprovar a existência do débito que ensejou o apontamento nos cadastros restritivos de crédito em... capaz de comprovar a contratação do suposto cartão de crédito , a inadimplência e a suposta dívida contraída pela parte autora

Registrado no acórdão regional que a Reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar a alega agressão que teria justificado a demissão do Reclamante por justa causa, não há falar em ofensa ao art. 482... ÔNUS DA PROVA - Res. 209 /2016, DEJT divulgado em 01, 02 e03.06.2016 É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor... na fração de 11/12 avos; Pagamento indenizatório referente aos depósitos do FGTS e sua multa de 40% referente aos valores que deveriam estar depositados; conforme tabela dos cálculos, bem como as anotações