Razões de Recurso Apresentadas Depois de Escoado o Prazo Recursal em Modelos

7 resultados

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 14/02/2023 • Victor Hugo Soares

    ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se... MF sob nº 00.XXXXX/0001-00, com endereço na procuradoria Regional de ____________, sendo ____________, com telefone para contato _____-_____ e e-mail _________, apresentando para tanto as inclusas Razões de Recurso... Todavia requer-se dispensa das custas dos preparos recursais, por se tratar de recurso proposto, por Curador Especial

  • Art. 40 - Agravo de Instrumento para obter o Parcelamento de dívida de Título Executivo Judicial nos moldes do artigo 916, CPC.

    Modelos • 07/11/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    O prazo para recurso nos termos da Lei 9.099 /95 é de que seja o primeiro dia útil seguinte ao prazo da intimação efetiva... D) Das Razões do Inconformismo (Do Mérito propriamente dito do recurso de agravo de instrumento) D.1.)... Considerando que o prazo processual para a interposição do recurso de agravo de instrumento é de 10 dias úteis, o presente recurso de agravo de instrumento é tempestivo

  • Art. 24 - Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes pugnando pela dispensa da necessidade de garantia para a admissibilidade do conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Modelos • 09/10/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC , que somente se inicia... cabível a incidência da multa somente sobre o saldo remanescente, que decorre da aplicação literal do artigo 475-J, § 4.º, DO CPC . - CABIMENTO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO... AS RAZÕES OFERECIDAS NÃO CORROBORAM COM A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME

  • Impugnação à contestação - Empréstimo RMC

    Modelos • 27/03/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    Recurso não provido... pela promovida, inclusive judicialmente, quanto à pretensão apresentada em Juízo. (...)... Prazo decenal

  • Modelo de Mandado de Segurança

    Modelos • 08/04/2020 • Felipe Gomes

    Escoado o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para decisão a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, clara a violação ao art. 24 da Lei n. 11.457 /2007... apresentadas pelos contribuintes... De acordo com o artigo 49 limitava-se, portanto, o prazo para a solução das solicitações apresentadas pelos contribuintes: 30 dias mais 30, se necessário. Art. 49

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 12/12/2023 • Janaina Teles

    ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se... MF sob nº 00.XXXXX/0001-00, com endereço na procuradoria Regional de ____________, sendo ____________, com telefone para contato _____-_____ e e-mail _________, apresentando para tanto as inclusas Razões de Recurso... Todavia requer-se dispensa das custas dos preparos recursais, por se tratar de recurso proposto, por Curador Especial

  • Contrarrazões à Apelação

    Modelos • 21/06/2023 • Isabella Maciel

    ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se... SÍNTESE DAS RAZÕES DE APELAÇÃO Inconformada com a R. sentença que determinou a prescrição do débito, o Município de XXXXX interpôs Recurso de Apelação, visando o afastamento da prescrição, sob o argumento... CONTRARRAZÕES AO RECURSO 2.1