Razões Recursais Insuficientes em Modelos

Ato contínuo, foram os autos remetidos a este causídico, para a apresentação das respectivas razões recursais, ao que passa a dispor. Eis, em síntese, os fatos processuais... Por derradeiro, insuficiente a motivar a exasperação da pena-base a afirmação de que as consequências do crime foram desfavoráveis ao paciente, pois "a substância entorpecente vinha sendo distribuída na... Embora ter sido usada a confissão para o convencimento do juízo de sentença, o que por consequência lógica a condenação, o doutro magistrado sentenciante entendeu não sê-la integral e, por que razão, insuficiente

ser considerada com apoio em prova cabal e estreme de dúvidas, sendo que as presunções e indícios, isoladamente considerados, não se constituem em prova dotada dessas qualidades, de modo a serem insuficientes

Incorre em omissão relevante toda e qualquer decisão que esteja fundamentada de forma insuficiente (art. 1.022, parágrafo único, II), o que obviamente inclui ausência de enfrentamento de precedentes das... IV) Nessas condições, requer o Apelante que esta Egrégia Corte reedite mais uma de suas brilhantes atuações, para, em considerando tudo o mais que dos autos constam, conheça das presentes razões recursais... violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais

Data vênia, a decisão merece reforma, proferindo-se nova decisão, sendo que estas razões recursais atacam diretamente a sentença de primeiro grau, dada a dissonância entre a argumentação e o substrato... DAS RAZÕES RECURSAIS – FUNDAMENTOS PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA ATACADA A parte apelada destaca em sua contestação que “Ocorre, porém, que o autor, profissional da saúde, ciente da situação mundial em relação... fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes

PROVA INDICIÁRIA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . MÁXIMA DO IN DUBIO PRO REO IMPERIOSA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

A retromencionada súmula do STF aduz que para a configuração da nulidade processual pela defesa insuficiente, deve-se comprovar o prejuízo para o réu... fazer prova, invertendo o ônus do Ministério Público para si e, mesmo que seu esforço seja o mais hercúleo possível, ainda tem grande probabilidade de ser condenado mesmo o lastro probatório sendo insuficiente

RAZÕES RECURSAIS Apelante: GABRIELA Apelada: BELA MUSA Processo nº: Origem: 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA... vício tratado na decadência é referente a produtos ou serviços constantes de imperfeições, dos quais podem ser ocultos ou não, ou seja, serviços que não houveram o funcionamento adequado ou foi insuficiente... fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes

PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS FORMULADOS NAS RAZÕES RECURSAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1. O vício existente no produto adquirido padece de possibilidade de ser sanado... conhecido o vício - Prazo não exaurido - MÉRITO - Não demonstração de que a procedência do veículo foi previamente informada à adquirente - Mero fato de o antigo proprietário ser uma seguradora que é insuficiente

Desta forma, sem razão a destacada Autoridade, pelo que, merece reforma conforme se demonstrará nas razões recursais... O art. 1007 § 7º do CPC mostra a determinação de intimação para complementação de preparo insuficiente, a jurisprudência sabiamente já apontava para necessidade de intimar-se o recorrente para realizar... Este entendimento, então embrionário, já se voltava inclusive para preparo de recurso em Juizados Especiais: MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZADO ESPECIAL - PREPARO INSUFICIENTE - FALTA DE INDICAÇÃO, NA LEI

Se as provas coligidas aos autos se mostrarem duvidosas e insuficientes, o direito de liberdade do indivíduo deve prevalecer em detrimento ao direito de punir do Estado.